Atraso na análise do orçamento prejudica gestão democrática da Unirio

O Conselho Universitário (Consuni) aprovou, no dia 16 de agosto, o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) para o ano de 2022. O Regimento da Unirio define que a este órgão cabe deliberar sobre a proposta de orçamento da universidade. A programação orçamentária anual se expressa no QDD e este deveria ser, assim, um instrumento para a instituição planejar democraticamente sua política de investimentos e despesas. A apreciação, porém, aconteceu apenas no oitavo mês do ano, quando a Unirio já executou pelo menos 51% do orçamento (conforme planilha atualizada no dia 26 de julho pela Pró-Reitoria de Administração).

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é votada pelo Congresso Nacional e define o orçamento federal para o ano, sendo esta um pré-requisito para que as instituições de ensino possam planejar suas despesas e investimentos. Normalmente, é sancionada no ano anterior, mas em 2022 houve atraso e somente a partir de 21 de janeiro entrou em vigência. A Comissão Permanente QDD Unirio – fruto de uma iniciativa da Adunirio para aperfeiçoar a discussão orçamentária – já em março deste ano havia apresentado solicitação para a reitoria submeter o QDD 2022 à votação do Consuni, mas foi só muito tardiamente atendida.

“É muito importante que a universidade mantenha um calendário de discussão orçamentária com a comunidade e que o QDD seja objeto de debate no Consuni o mais cedo possível, antes do início da sua execução anual, para que ele funcione como um mecanismo real de planejamento institucional e da democracia universitária”, defende o professor Steven Ross, representante da Adunirio na Comissão Permanente QDD e integrante do GT Verbas da Adunirio.

A nossa seção sindical já publicou anteriormente um documento, fruto do trabalho do GT Verbas, no qual está proposto um calendário de envolvimento da comunidade universitária na discussão de orçamento ao longo do ano. “É fundamental pra instituição que, além de lutar por mais recursos pra Educação e resistir aos cortes de verbas que temos sofrido, sejamos capazes de pensar juntos o projeto político da universidade, definindo quais são as prioridades e como serão distribuídos os tão escassos recursos que temos hoje”, destaca Joanir Passos, presidente da Adunirio. “Vamos lutar pra que o QDD 2023 seja discutido ainda este ano se possível ou no mais tardar no início de 2023”, completa.

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