Unirio carece de mecanismos participativos de gestão das emendas parlamentares ao orçamento

Para compensar parte da subtração das verbas das universidades públicas do país via cortes e bloqueios, há cada vez mais pressão para que a solução seja buscada na complementação de recursos através do sistema de emendas parlamentares. Essa tendência implica em uma série de impactos para as instituições de ensino, enredando as universidades numa dinâmica de barganhas com interesses de grupos políticos alheios à realidade institucional e ao projeto universitário. Membros do Conselho Universitário (Consuni), da Comissão Permanente QDD e da Adunirio manifestaram suas preocupações com a ausência de uma política de gestão democrática das emendas parlamentares na Unirio, capaz de discuti-las globalmente e fiscalizar a sua implementação.

A conselheira Nina Saroldi fez uma fala durante a sessão que debateu o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD), no dia 16 de agosto, na qual apresentou o seu desconforto com a falta de discussão dos critérios da Unirio que a levam a negociar emendas com alguns parlamentares que atuam como verdadeiros inimigos da Educação. “Existe uma questão ética muito séria nessa questão das emendas parlamentares”, afirmou a professora. “Já que as emendas existem, já que elas se tornaram mecanismos de financiamento nesse “desmundo” que estamos vivendo, fundamentais para a área da Educação e da Cultura, que pelo menos nós tenhamos alguma coerência em relação àquelas pessoas que vão nos beneficiar com os recursos que elas dispõem”, defende. “Me sinto envergonhada, constrangida e profundamente entristecida quando vejo essa lista [de parlamentares autores das emendas]”, conclui a professora Saroldi.

A técnica Vivian Mattos, integrante da Comissão Permanente QDD que apresentou o relatório no Consuni, mostrou-se preocupada com o volume de participação das emendas no valor global do orçamento da Unirio. “Os valores direcionados de emenda ultrapassam e muito o valor que a gente tem pra custeio”, apontou. A emenda da bancada do RJ (sem considerar as emendas individuais) equivale ao total de R$ 133,17 milhões, representando cerca de três vezes todo o orçamento de despesas discricionárias do ano (R$ 47 milhões). Além disso, Vivian Mattos afirmou que, apesar dos dados disponibilizados no portal da transparência recentemente lançado pela Unirio , faltam informações básicas detalhando a política da Unirio para as emendas parlamentares. A conselheira afirma que foram solicitadas essas informações para a reitoria, mas a comissão ainda não foi atendida.

A Adunirio emitiu em junho uma nota produzida pelo GT Verbas com o objetivo de promover a discussão com a comunidade da Unirio, antecipando algumas problematizações sobre o significado e o impacto das emendas parlamentares na sociedade brasileira e especificamente nas universidades. Nesse documento, destaca-se o crescimento do volume de recursos empenhados via emenda na Unirio, que passou de R$ 7 milhões em 2017 para 63 milhões em 2021.

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