Unirio realiza debate qualificado sobre autonomia frente à Ebserh apesar de descaso da reitoria

Foi realizado no último dia 17 o primeiro dos três debates previstos para tratar do tema a “EBSERH e a Universidade Pública”  com a comunidade acadêmica na Unirio. Focando no ponto específico da “autonomia universitária”, o evento foi marcado por um debate qualificado entre os convidados e o público bastante participativo e pelo descaso da administração da universidade.

Embora os debates sejam promovidos pela Comissão dos Três Segmentos (professores, estudantes e técnicos-administrativos), que foi nomeada pelos Conselhos Superiores, a reitoria da Unirio não se interessou em favorecer o debate democrático, praticamente se ausentando da discussão (exceto pela saudação feita pelo vice-reitor José da Costa Filho) e não indicando uma pessoa sequer que fosse favorável à adesão à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) para participar do debate. Por outro lado, no mês de agosto, esforçou-se para realizar uma palestra composta somente por defensores da empresa, sem dar espaço aos outros pontos de vista existentes na universidade e na sociedade.

Para completar esse descaso, foi marcada uma sessão do Conselho do Centro de Ciência Biológicas e da Saúde (CCBS) para o mesmo momento em que acontecia o debate, reunindo parte da comunidade universitária e dos representantes dos departamentos que estão mais próximos das discussões sobre hospitais universitários em uma sala vizinha ao auditório do evento. Dessa forma, um setor importante para o aprofundamento da reflexão e diretamente interessado foi desviado do diálogo promovido pela comissão nomeada por instâncias superiores da universidade.

Debate qualificado

O debate contou com a participação de Roberto Leher (prof. da Faculdade de Educação da UFRJ), Romildo  Bonfim (prof. da Faculdade de Medicina UFRJ), Cláudia March (prof.ª de saúde coletiva da UFF) e de André Ordacgy  (defensor público federal), que expuseram uma série de críticas à forma como a Ebserh fere a autonomia das universidades e, em seguida, foram sabatinados pela plateia.

O professor Roberto Leher apresentou o histórico de como se constituíram as bases da noção de “autonomia” da universidade, destacando duas prerrogativas: a elaboração das próprias leis e o autogoverno. Segundo ele, a Ebserh afronta esses dois princípios, considerados condições necessárias para a produção do livre conhecimento. Utilizou como exemplo o desmantelamento da noção de “complexo hospitalar único” definida pelo estatuto da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que está sendo promovido pelos partidários da empresa.

Para a professora Cláudia March, encontramo-nos frente à ameaça de que a expressão “hospital universitário” venha a ser não mais do que “uma marca fictícia”, na medida em que se perde o caráter que vincula essas instituições aos princípios que regem a universidade em nome de um “ethos capitalista”. Alertou para a provável penetração dos interesses da indústria farmacêutica nesses hospitais e na universidade e para “o livre trânsito que a Ebserh já tem nas universidades, pois como gestora do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (Rehuf) pode acessar os dados que lhe interessarem”.

O defensor público André Ordacgy destacou a incompatibilidade de uma empresa voltada para o lucro e a finalidade social de um hospital universitário, que deveria ser centrado na sua função para a saúde e educação da sociedade. Comparando o que a Ebserh representa e o caso da Caixa Econômica Federal, que possui uma modelagem estatal voltada para o lucro pela sua própria natureza, afirmou que instituições estatais voltadas para a saúde pública e que entrem na lógica capitalista da concorrência “estão fadadas ao fracasso financeiro”.

Já para o professor Romildo Bonfim a “falácia” da Ebserh fica cada vez mais evidente: “os hospitais que aderiram à empresa estão passando dificuldades”. Sendo assim, nada justificaria o “desejo patológico” de se aderir a Ebserh, haja vista que ela não teria condições de oferecer as melhorias que promete. Segundo ele, está se tentando impor “uma privatização, ainda que o governo federal se envergonhe de dizer”.

Próximo debate

A próxima edição dos debates sobre “Ebserh e Universidade Pública” acontece no dia 25 de setembro (quarta), às 17h, no auditório Paulo Freire. O evento terá como foco a ” EBSERH e a administração dos HU’s: condições e relações de trabalho”.