Unirio adere à paralisação nacional unificada no dia 24 de outubro

De acordo com a decisão da última Assembleia Docente da Adunirio, será realizada uma paralisação na universidade contra a Proposta de Emenda Complementar (PEC) 241, que congela os gastos públicos e restringe os investimentos em setores como Educação e Saúde pelos próximos 20 anos.

Será um dia nacional de paralisação unificado entre diversas categorias dos setores público e privado, indicado pelas principais centrais sindicais e pelas frentes populares para barrar a PEC 241. Avalia-se que a medida pode ser considerada um dos maiores ataques ao serviço público e às políticas sociais desde o fim da ditadura empresarial-militar.

A paralisação acontece no dia 24 de outubro (segunda-feira), dia de votação da PEC 241. A data foi adiantada em um dia – anteriormente havia sido indicada para o dia 25 – por conta do agendamento da votação da matéria na Câmara dos Deputados. A diretoria da Adunirio, respeitando o espírito do que foi definido na assembleia, decidiu por acompanhar a antecipação da data definida pelas centrais sindicais e frentes populares, garantindo a unidade e o fortalecimento do movimento na luta contra o ataque à Constituição.

Serão realizados também atos públicos contra a PEC 241 em todo o país no dia 24. No Rio de Janeiro, a concentração acontece na Candelária a partir das 17h. O ato é convocado pelos mesmos grupos que indicaram a paralisação e buscam construir a greve geral.

A PEC 241 foi aprovada em primeiro turno por 366 votos a 111 e duas abstenções. Agora a proposta depende apenas da aprovação em segundo turno, por no mínimo 308 votos, para ser enviada à apreciação do Senado. A definição da data da votação foi acelerada pela Câmara através de uma manobra, atropelando os ritos normais que orientam a tramitação das matérias na casa legislativa.

A PEC 241 corrói a vinculação constitucional do orçamento da educação à receita de impostos. Avalia-se que em 20 anos o índice que relaciona as duas variáveis sofreria uma redução entre 43% e 50%. Isto significa, na prática, que os valores expropriados das políticas sociais serão utilizados para incrementar os gastos com juros da dívida, transferindo o dinheiro público para o capital especulativo.