Nova análise apresenta à reitoria caminho para manter a professora Elizabeth Sara Lewis na Unirio

Foi protocolada na Progepe na tarde 7 de julho uma Manifestação que traz novos aspectos a serem observados no processo da professora Elizabeth Sara Lewis. O documento, produzido por advogados contratados pela docente, destaca que a professora teve sua estabilidade funcional reconhecida pela Unirio em 2017 e que não há nenhuma determinação expressa judicialmente de que a professora deva ser desligada da instituição. Frente a isso, vale a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (na redação conferida pela Lei 13.655/18), que determina a proteção da estabilidade das relações jurídicas e a legítima expectativa em torno das relações envolvendo órgãos públicos.

A ação protocolada apresenta a possibilidade de uma solução a partir (1) da decisão da reitoria de reconhecer a estabilidade da posse, (2) de expedir ato que confirme a posse ou (3) de reabrir o prazo para apresentação dos documentos exigidos pelo edital do concurso vencido pela docente. Tudo isso está em conformidade com a legislação específica, assim como com o que foi discutido na última Assembleia da Adunirio, realizada no dia 6 de julho, na qual se decidiu pela apresentação de um novo pedido de reunião com a reitoria para buscar uma solução para o caso que não prejudique a Unirio nem a professora.

Para melhor compreensão do caso e dos novos aspectos destacados, compartilhamos em anexo uma nota explicativa produzida pelos advogados que produziram a manifestação protocolada e um informe da Diretoria da Escola de Letras apontando os prejuízos resultantes de um possível desligamento da docente.