Nota da ADUNIRIO sobre a Sessão Conjunta dos Conselhos e sobre a Pauta apresentada pela Reitoria para a continuação da Sessão no dia 31 de julho de 2020

1. A sessão conjunta dos Conselhos Superiores da UNIRIO para deliberar sobre o plano de atividades acadêmicas e administrativas (tardiamente convocada, não por iniciativa da Reitoria, mas por deliberação do CONSUNI em reunião de 22/07/2020, em respeito ao Artigo 11 do Estatuto da UNIRIO) arrastou-se por mais de três horas até que a Reitoria permitisse aos Conselhos deliberar sobre o primeiro ponto a ser apreciado em qualquer reunião: a sua pauta.

Numa sequência exasperante e interminável de expedientes abusivamente autoritários (link), repletos de ameaças explicitas e veladas, a Reitoria, mesa dirigente da reunião, não aceitava, em hipótese alguma, que o Conselho deliberasse sobre a inclusão, na pauta, da proposta de resolução apresentada pela ADUNIRIO e apoiada por dezenas de conselheiros. Ao fim de horas de supremo desgaste para garantir que a Reitoria assegurasse aos órgãos máximos de deliberação na UNIRIO o direito de se manifestarem soberanamente sobre a pauta da reunião, a votação foi por fim realizada e a proposta de resolução da ADUNIRIO foi incluída na pauta com 81 votos favoráveis e 55 contrários. Aprovada a pauta, quando todos esperavam que a reunião fosse por fim começar, a sessão foi suspensa pelo reitor, gerando confusão e perplexidade, e o mui lamentável episódio em que o microfone involuntariamente aberto de um conselheiro fez com que se pudessem ouvir as destemperadas manifestações ofensivas de seu inconformismo.

2. Depois de tudo isso, nós, conselheiros e conselheiras, recebemos, ontem à noite, convocação para a continuidade da sessão suspensa, amanhã, às 09 horas. Nela, a Reitoria propõe como primeiro ponto de pauta “Apreciação e deliberação da Proposta de Plano de Atividades para o período de excepcionalidade em virtude da pandemia”; como segundo ponto de pauta, “Apreciação e deliberação de possíveis alterações na Distribuição Orçamentária”; e como terceiro ponto de pauta, “Apreciação e Deliberação da Minuta de Resolução que dispõe sobre a regulamentação de um Período Letivo Excepcional”, documento apresentado pela ADUNIRIO. É evidente que a votação que ordenou a pauta no final da última sessão foi, na prática, ignorada, desrespeitada e arbitrariamente anulada em seus efeitos pela Reitoria: afinal, reza o mais elementar bom senso que, havendo duas propostas distintas sobre o plano de atividades, é imprescindível que ambas sejam objeto de apreciação e deliberação no mesmo ponto de pauta, não fazendo nenhum sentido deixar uma delas para ser apreciada apenas ao final da reunião.

Com mais esta manobra desrespeitosa, recusando-se a acatar deliberação tomada pelos Conselhos por expressiva maioria, o que pretende a Reitoria? Que os Conselhos, pela quarta vez em duas semanas, tenham mais uma vez que gastar horas e horas de reunião apenas para garantir que a pauta seja votada como foi deliberada, as votações democraticamente encaminhadas e acatadas e as mais elementares regras civilizatórias de conduta, respeito, bom senso, dignidade, civilidade e equanimidade respeitadas?

3. Fazemos aqui um apelo público ao bom senso dos que hoje dirigem a UNIRIO, sem que tenham se submetido democraticamente à tradicional consulta eleitoral feita junto a Comunidade Universitária: que as regras imprescindíveis ao funcionamento digno de qualquer reunião, instituição ou organismo social sejam respeitadas; que a votação que deliberou por expressiva maioria a apreciação e deliberação nos Conselhos das duas propostas apresentadas sobre o Plano de Atividades seja efetivamente respeitada; que não voltemos a consumir horas e horas de suprema tensão e desgaste para deliberar novamente sobre o que já foi democraticamente deliberado por expressiva maioria; que possamos, enfim, fazer o que já teríamos feito há muito mais tempo se o Estatuto da UNIRIO tivesse sido cumprido e os Conselhos Superiores tivessem sido convocados: debater e deliberar digna, democrática, respeitosa, responsável e construtivamente, como membros de uma Comunidade Universitária que exige ser respeitada, sobre os melhores rumos a tomar neste momento tão importante da história da Universidade.