Em defesa da universidade e da autonomia universitária. Em defesa da vida. Por um retorno presencial seguro e responsável
A escalada do autoritarismo na UNIRIO teve seu último capítulo na sessão dos Conselhos Superiores de 12 de novembro. Para a indignação dos Conselhos e da comunidade, a sessão do CONSUNI e do CONSEPE, convocada para deliberar sobre o planejamento adequado de nosso retorno seguro, gradual e responsável às atividades presenciais após ampla mobilização da comunidade acadêmica (em particular dos estudantes), foi mais uma vez violentamente encerrada pelo reitor, após mais de dez horas de reunião, no justo momento em que seriam votados os encaminhamentos.
Durante a reunião, a Reitoria não apresentou qualquer planejamento de retomada das atividades, delegando a responsabilidade de organizar o retorno às atividades presenciais às decanias, sem lhes oferecer as mínimas condições para tal. Obstruiu votações e o andamento da reunião em diversos momentos e formas, limitando-se a defender a decisão monocrática de um desembargador do TRF-2. Em afronta ao preceito constitucional da autonomia universitária (art. 207 da CF) e a todas as normas de biossegurança, a decisão monocrática determina o retorno imediato das atividades presenciais em apenas quinze dias. Mais do que ninguém, desejamos retornar às atividades presenciais; mas, assim como a esmagadora maioria dos Conselhos e de nossa comunidade da UNIRIO, entendemos ser impraticável um retorno planejado, seguro, gradual e responsável ao regime presencial ignorando: o tempo devido e necessário à elaboração de um planejamento adequado; o calendário acadêmico; as normas básicas de biossegurança; as precárias condições de infraestrutura, instalações e equipamentos; a ausência de recursos orçamentários para 2021; e direitos básicos como bilhete único, bandejão, auxílio moradia e outras políticas de assistência aos estudantes.
Considerando que na decisão judicial monocrática consta que o retorno ao presencial deve ser feito conforme “protocolos sanitários específicos, voltados à proteção dos alunos e dos funcionários/professores, em consonância com os melhores critérios técnicos e científicos vigente no Município do Rio de Janeiro”, está claro que há espaço para recursos judiciais condicionarem o cumprimento da ordem. Lamentavelmente, não foi essa a opção inicial da Reitoria, alinhada às imposições do governo vigente que age como inimigo declarado da universidade, da ciência, dos serviços públicos e dos básicos preceitos constitucionais, democráticos e civilizatórios.
O resultado dessa ingerência intempestiva do poder judicial e da infame omissão e conivência da Reitoria e do governo federal, se não forem impedidas, será a imposição da volta para salas sem arejamento, com equipamentos quebrados. Professores, técnicos e estudantes serão confinados em espaços insalubres numa universidade esvaziada há quase dois anos, em meio a uma pandemia que ainda não deixou de produzir mortes. A imensa maioria dos estudantes simplesmente não poderá retornar porque as regras de biossegurança (e o tamanho das salas disponíveis) apenas permitirão turmas muito menores do que a grande maioria das existentes. Muitos alunos matriculados no ensino emergencial remoto, conforme o calendário já planejado e aprovado, terão de trancar o semestre devido à súbita decisão. A evasão de milhares, já significativa na pandemia, aumentará ainda mais. Muitos estão com suas famílias fora do Rio de Janeiro, outros simplesmente não poderão pagar as passagens e se alimentar com o restaurante universitário fechado. Há os que ajudam em casa com empregos que são conciliáveis com o modelo de ensino remoto, mas não com o retorno presencial. Essa insegurança jurídica afeta drasticamente planejamentos de vida individual e familiar formulados conforme o calendário aprovado pela universidade de acordo com a autonomia universitária e a liberdade de cátedra. Quem quer esse retorno imediato sem condições humanas, sanitárias, materiais, econômicas e pedagógicas está realmente preocupado com a educação? Ou se trata de perseguição à Universidade Pública, aos serviços e servidores públicos, aos estudantes de baixa renda? O resultado desta decisão, em todo caso, será apenas o caos pedagógico, a incerteza, a confusão e a insegurança generalizada, a ampliação ainda maior da evasão estudantil e a multiplicação perigosa da possibilidade de contágio pelo vírus – tudo isso incidindo com muito mais força sobre os estudantes socialmente vulneráveis.
Definitivamente, não estamos diante de um fato isolado, mas dos últimos e mais graves desdobramentos da história de uma política autoritária de permanente desrespeito ao Estatuto e ao Regimento da UNRIO, aos Conselhos Superiores e órgãos colegiados, aos estudantes, aos docentes, aos servidores técnico-administrativos e todo o conjunto de nossa comunidade universitária. Desde a última eleição da Reitoria, a escalada do autoritarismo na UNIRIO parece não ter limites. Durante o primeiro semestre de 2020, a Reitoria não convocou os Conselhos Superiores, órgãos máximos de deliberação da universidade, em desrespeito ao Estatuto e ao Regimento (que ordenam a convocação mensal dos Conselhos). Foi necessário que, no auge da pandemia, ADUNIRIO e DCE se empenhassem na coleta das assinaturas regimentalmente necessárias à autoconvocação dos Conselhos, com o objetivo de deliberar sobre o orçamento da UNIRIO e colaborar na construção de um plano de transição ao ensino remoto, um calendário emergencial que levasse em consideração o combate à evasão estudantil e a elaboração de medidas e políticas públicas capazes de mitigar a situação de vulnerabilidade em que se encontrava (e ainda se encontra) grande parte dos estudantes no quadro da maior crise sanitária, econômica, social, política, institucional, ambiental e civilizatória da história do Brasil. Após exaustivas sessões – em que a Reitoria esmerou-se nas mais exasperantes manobras para impedir que as questões fossem votadas, negando-se a aceitar que se votasse a inclusão da proposta de resolução de nossa seção sindical –, a ADUNIRIO e o DCE tiveram participação decisiva naquele processo, buscando o apoio da maioria dos conselheiros para fazer frente ao autoritarismo da Reitoria e elaborar o plano emergencial de transição ao ensino remoto, considerando as demandas e necessidades dos estudantes e da comunidade, e, assim, derrotando uma gestão que tinha pressa em aprovar um plano insensível às urgentes demandas, desafios e complexidades de uma transição inaudita como aquela.
Em 2021, as convocações dos Conselhos Superiores continuaram a não ter sua devida regularidade mensal. A primeira delas foi motivada pela aprovação do orçamento da universidade pelo CONSUNI. Dada a falta de transparência do orçamento, assim como a necessidade de esclarecer recursos majorados na UNIRIO, o CONSUNI rejeitou a prestação de contas apresentada pela Reitoria, sendo então obrigada a convocar uma nova reunião com a mesma pauta. Nesta, pressionados pelo prazo de aprovação do orçamento e pelas pesadas sanções que poderiam recair sobre a universidade, a Reitoria agenciou para que os Conselhos fossem forçados a trocar a aprovação do orçamento, a despeito dos inúmeros questionamentos, lacunas e obscuridades, pelo compromisso da Reitoria com a formação de uma comissão de orçamento, no âmbito do CONSUNI, a fim de acompanhar a deliberação, execução e fiscalização do orçamento da UNIRIO (comissão que não tem recebido as informações imprescindíveis para cumprir seu papel).
Ao longo de todo este período, nas raras vezes em que os Conselhos foram convocados, a estratégia da Reitoria para sufocar o debate e impedir votações e deliberações se repete à exaustão, obedecendo sempre ao mesmo roteiro: a) impedir que se vote a pauta da reunião e a inclusão de novos pontos de pauta; b) manejar as listas de inscrições de fala de forma a favorecer as mais desastrosas, desrespeitosas e contestadas intervenções; c) intimidar, cercear e desrespeitar os estudantes; d) e, o que é o mais grave, encerrar, intempestivamente, de forma intransigente e rude, todas as sessões dos Conselhos em que não haja maioria para aprovar suas políticas (o que, desde 2020 significa, na prática, cassar o funcionamento regular dos Conselhos).
Foi assim, mais uma vez, na reunião de 4 de setembro, encerrada após mais de duas horas de discussão sobre a pauta da reunião do CONSUNI. O Conselho reivindicava incluir na pauta a discussão sobre a reintegração da estudante cotista Amanda Gomes e a condução desastrosa da política de cotas na UNIRIO. A inclusão do ponto de pauta foi chancelada por documento assinado pela maioria do Conselho. Na reunião, o presidente da sessão, o vice-reitor, após inúmeras demonstrações de desrespeito e de descortesia, dada a evidência que a maioria dos conselheiros defenderia a inclusão do ponto de pauta, decidiu encerrar autocraticamente a discussão. A sessão foi suspensa e sua retomada, ainda em aberto, exigirá, novamente, a mais ampla mobilização.
Na última sexta-feira, 12, o autoritarismo contumaz da Reitoria, sua submissão à imposição do governo vigente, sua omissão ruidosa sobre todos os assuntos estratégicos e relevantes da UNIRIO, a pouca ou nenhuma transparência de seus atos e orçamentos, sua atitude excludente, hostil e insensível aos estudantes, aos Conselhos, à comunidade, aos nossos direitos e aos mais básicos preceitos de humanidade, civilidade e racionalidade, tudo isso chegou à sua mais completa saturação. Aos olhos dos mais de 150 conselheiros eleitos, de todas as escolas e centros acadêmicos na figura de decanos, chefes, diretores e coordenadores, das entidades representativas (ADUNIRIO, DCE e ASUNIRIO) e de todos os membros da comunidade que puderam acompanhar a sessão pelo YouTube, que já souberam ou ainda virão a saber da gravidade extrema do que nela se passou, a Reitoria atingiu o ponto máximo de sua degradação política, pedagógica, moral, administrativa e civilizatória. Encerrou a reunião de forma desrespeitosa, autoritária e arbitrária no momento em que seria votada a instrução normativa da Reitoria que exige o retorno, desordenado e irresponsável às aulas presenciais na próxima terça-feira. AReitoria desconsidera as necessidades dos segmentos; ignora a voz da comunidade universitária; eximindo-se de seu papel e abandonando-a à própria sorte; com isso, criando uma grave atmosfera de desarmonia e insegurança nos rumos da universidade.
Soma-se a isso o posicionamento tardio publicado (Condições de Biossegurança e Organizacionais para Atividades da UNIRIO) durante a realização da sessão conjunta dos Conselhos Superiores pelo Comitê COVID – UNIRIO, que não leva em consideração as questões estruturais, ambientais, e provimento de insumos e materiais necessários para retorno e permanência das atividades presenciais seguras e responsáveis.
Assistimos à manifestação de uma minoria que, em contradição com a ciência, as normas de biossegurança, os direitos dos estudantes e dos trabalhadores, a vontade soberana dos Conselhos e todos os preceitos civilizatórios, democráticos e constitucionais mais elementares, insiste em defender o retorno sem mostrar nenhuma consideração pelas condições humanas, objetivas, sanitárias e materiais imprescindíveis para isso. Não houve sequer a apresentação por parte da Reitoria de um planejamento pedagógico, normativo, administrativo e orçamentário para a retomada das atividades presenciais. E, ainda, foram várias as tentativas do reitor encerrar arbitrariamente a reunião, sem que nada tivesse sido deliberado, sendo estas energicamente rechaçada pelos conselheiros, culminando com o encerramento rude e autoritário da sessão pelo reitor, negando-se o direito de votar os encaminhamentos apresentados durante, aproximadamente, mais de dez horas de reunião.
Uma
sessão que nos envergonhou a todos e a todas nos coloca diante da
premência de um debate sensível e aberto com os estudantes, os
técnico-administrativos e os docentes, buscando reestabelecer
relações democráticas e respeitosas em relação aos Conselhos e
ao cumprimento do disposto no Estatuto e no Regimento da UNIRIO. Um
debate que tenha como preocupação a defesa corajosa da
universidade, das ciências, das artes, da educação e da cultura
contra ao desmonte do governo das instituições públicas.
Todos à luta em defesa da democracia na UNIRIO! Todos à luta em defesa da universidade e da autonomia universitária!
Todos à luta em defesa da vida e das normas de biossegurança em vigor, por um retorno seguro, gradual e responsável às atividades presenciais!
Por uma frente ampla em defesa da democracia e contra a escalada do autoritarismo na UNIRIO!
Rio de Janeiro, 16 de novembro de 2021
Diretoria e Conselho de Representantes da ADUNIRIO
