Nenhum direito a menos! Contra a Medida Provisória que reduz o salário do servidor federal!
Adunirio
Postado em 2 de novembro de 2017
O governo Temer desferiu um golpe contra os direitos e a remuneração de servidores(as) federais na última segunda-feira, dia 30 de outubro. Publicada no Diário Oficial da União, a Medida Provisória 805/17 adia para 2019 os reajustes salariais previstos para agosto de 2018, conquistados na última greve nacional. Além disso, aumenta, a partir de fevereiro de 2018, a contribuição previdenciária cobrada de trabalhadores(as) do serviço público federal: de 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31.
As duas medidas já haviam sido anunciadas em agosto, mas o governo Temer aproveitou a véspera do Halloween para efetivar a sua maldade.
O Andes-SN avalia que o confisco do salário docente promovido pelo novo índice de contribuição previdenciária, tomando como referência professores/as doutores/as, em regimes de trabalho de 40 horas e dedicação exclusiva, pode chegar a R$ 6 mil por ano. (confira tabela produzida pela tesouraria do Andes-SN abaixo)
Além disso, a publicação da MP vem acompanhada de outros ataques que podem comprometer profundamente a educação pública, como é o caso da PEC 366/17, proposta pelo deputado Andres Sanchez (PT/SP), que prevê o fim da garantia da gratuidade na graduação em instituições de ensino superior públicas.
Frente a tudo isso, a Adunirio convoca a categoria de professoras e professores da Unirio para aderir às mobilizações, com destaque para as atividades previstas para o próximo dia 10 de novembro, sexta-feira (dia indicado também para a deflagração da greve dos/as técnico-administrativos). Além disso, realizaremos no dia 9 (quinta-feira), às 17h, na tenda do CCH, o lançamento do comitê Unirio da Frente Nacional em Defesa das Instituições de Educação Pública, com um debate sobre a conjuntura que enfrentamos atualmente.
Não podemos ficar inertes enquanto tentam acabar com todos os direitos duramente conquistados pelas lutas da classe trabalhadora. Nenhum direito a menos!
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