Ministério do Planejamento pretende dificultar acesso ao pagamento da RT

A diretoria da Adunirio enviará amanhã ofício à Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progepe) solicitando uma reunião para que possa ser esclarecida a informação recebida pela seção sindical de que nenhum outro documento – além do diploma – seria considerado para o pagamento da Retribuição por Titulação (RT). A informação é baseada em ofício do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog), com base em acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU). 

Diplomas que certificam a conclusão de cursos de graduação, mestrado e doutorado costumam levar longo tempo entre o momento da solicitação até a entrega aos concludentes. Hoje costuma-se aceitar outros documentos, como declaração de conclusão expedida pelos programas de pós-graduação ou ata de defesa em todos os processos que demandam o título, haja vista que tais documentos possuem fé pública. Todavia, aparentemente há o interesse do governo federal em atrasar o recebimento do benefício, garantindo assim, às custas do professor, uma redução dos provimentos em acordo com a política de ajuste fiscal que retira direitos sociais.

A diretoria da Adunirio compreende que a Unirio deve continuar garantindo à categoria o livre acesso ao direito à RT. Sabemos que cada universidade federal adotou um procedimento diferente em relação aos documentos comprobatórios para o pagamento da RT após a expedição do ofício do Mpog e, por isso, buscamos esclarecimento por parte da administração central sobre qual o entendimento será adotado na nossa universidade, para então podermos tomar as medidas cabíveis. Cabe salientar, porém, que até o momento não recebemos a informação de que alguma universidade tenha realizado esse tipo de cortes.

Diante da sua importância, o tema será ponto de pauta da assembleia geral da Adunirio no dia 24 de abril, segunda-feira, às 16h, no auditório Paulo Freire (CCH/Unirio).