Greve geral é legal e legítima. Por nenhum direito a menos!

Caros/as professores/as,

amanhã será um dia histórico. Depois de 100 anos da primeira greve geral e 25 anos da última, teremos um novo movimento nacional de luta pelos nossos direitos. Este é um movimento unitário – com diferenças no seu interior – que congrega oito centrais sindicais e movimentos sociais de todo o país, com o objetivo de barrarmos as contrarreformas do governo de Temer.

A Adunirio, assim como dezenas de seções sindicais do Andes-SN, estará nas ruas em defesa do serviço público de qualidade e dos direitos dos trabalhadores como um todo. A partir das 13h estaremos na sede do sindicato, localizada na rua Voluntários da Pátria, 107, Botafogo, para uma concentração com professores, técnicos e estudantes. Iremos juntos para o metrô rumo ao centro da cidade, onde estará acontecendo passeata e ato na Cinelândia.

Com este processo de reorganização dos movimentos organizados, os setores conservadores da nossa sociedade têm produzido uma gama de informações para deslegitimar a greve geral, inclusive acusando-a de ilegal. Por conta disto, a nossa assessoria jurídica, com base em documento do Ministério Público do Trabalho, da Constituição Federal e de Tratados Internacionais de Direitos Humanos, escreveu uma nota para confirmar a legalidade e legitimidade da paralisação de manhã, sendo considerada ilegal qualquer tipo de punição ou assédio aos trabalhadores que aderirem ao movimento. Esta nota pode ser conferida logo abaixo.

Vamos todas/os às ruas, em defesa dos direitos sociais das trabalhadoras e trabalhadores brasileiras/os.

Saudações,

Diretoria da Adunirio

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Prezados docentes,

Sobre a Legalidade e Legitimidade da Greve Geral convocada para o dia 28, por todas as centrais sindicais de trabalhadores do Brasil e seus sindicatos filiados, dentre eles o ANDES/SN, e, no âmbito da UNIRIO, por sua seção sindical ADUNIRIO.

Venho informar que essa Greve Geral convocada para o dia 28 de abril de 2017 é legitima e se impõe, vez que estão sendo debatidas e aprovadas no Congresso Nacional alterações nos direitos trabalhistas e previdenciários de todos os trabalhadores, de todos os setores: públicos e privados, do campo e das cidades.

São alterações trabalhistas que prejudicam em muito os trabalhadores regidos pela CLT, são 27 alterações que acabam ou reduzem direitos. Mas os docentes do setor público sofrem bastante com a Reforma da Previdência, tendo que trabalhar até 10 anos além do previsto hoje, com redução dos proventos de aposentadoria, das pensões, dos auxílios por doença, dentre outras perdas.

Por essa síntese de lesões aos direitos dos trabalhadores e servidores públicos, o Ministério Público do Trabalho emitiu ontem a seguinte nota:  

“O MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, considerando a Greve Geral anunciada para o dia 28.04.2017, vem a público:

I – DESTACAR que a Greve é um direito fundamental assegurado pela Constituição Federal, bem como por Tratados Internacionais de Direitos Humanos ratificados pelo Brasil, “competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender” (art. 9º da CF/88);

II – ENFATIZAR a legitimidade dos interesses que se pretende defender por meio da anunciada Greve Geral como movimento justo e adequado de resistência dos trabalhadores às reformas trabalhista e previdenciária, em trâmite açodado no Congresso Nacional, diante da ausência de consulta efetiva aos representantes dos trabalhadores (Convenção OIT n. 144);

III – REAFIRMAR a posição institucional do Ministério Público do Trabalho – MPT contra as medidas de retirada e enfraquecimento de direitos fundamentais dos trabalhadores contidas no Projeto de Lei que trata da denominada “Reforma Trabalhista”, que violam gravemente a Constituição Federal de 1988 e Convenções Fundamentais da Organização Internacional do Trabalho;

IV – RESSALTAR o compromisso institucional do MPT com a defesa dos Direitos Sociais e com a construção de uma sociedade livre, justa, solidária e menos desigual”.

Sendo assim, docentes da UNIRIO, na qualidade de Assessor Jurídico da ADUNIRIO, endosso a Nota do MPT e digo que a Greve Geral do dia 28 de abril de 2017, É LEGAL E É LEGITIMA! E NENHUM PONTO PODERÁ SER CORTADO!

Rio de Janeiro, 27 de abril de 2017.

Carlos Alberto Boechat Rangel

OAB/RJ 64.900