Governo Federal completa um ano sem diálogo com os professores

Em abril de 2014, após o representante do Ministério da Educação (MEC), Paulo Speller, ter assinado um documento de concordância com os pontos iniciais para a reestruturação da carreira dos docentes, o governo interrompeu as negociações e, desde então, ignora as tentativas do Andes-SN de dialogar. “Não conseguimos mais no reunir para dialogar sobre a questão, apesar das inúmeras tentativas do Sindicato, e o MEC também não responde às nossas solicitações de audiência para tratar da pauta de reivindicações de 2015, a qual já protocolamos”, conta Paulo Rizzo, presidente do ANDES-SN.

A pauta de reinvindicações do ANDES-SN deste ano já foi protocolada no MEC, sintetizando as resoluções do 34° Congresso da entidade. Em 10 de março, o Sindicato Nacional participou de uma reunião no MEC, na qual, o então ministro da Educação, Cid Gomes, não compareceu. O secretário executivo do ministério, Luiz Cláudio Costa, apenas justificou a ausência do ministro, sem dar qualquer resposta à pauta.

Apesar das negativas do governo em estabelecer diálogo direto com os docentes, o ANDES-SN vem mobilizando a categoria em conjunto com os demais servidores públicos federais (SPF), organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos SPF. Dessa frente de atuação, resultou a jornada de lutas em abril, que conseguiu antecipar as negociações com o governo federal em torno da pauta unificada dos SPF.

Na reunião realizada entre o Fórum dos SPF e o Ministério do Planejamento, o secretário de Relações do Trabalho Sérgio Mendonça sinalizou que até o final de maio o governo irá fechar o pacote de pré-contingenciamento financeiro, em nova rodada do ajuste fiscal que se desdobrará em cortes orçamentários, precarizando ainda mais as condições de trabalho do funcionalismo público.

Dentro desse contexto de falta de disposição ao diálogo por parte do governo e de precarização das condições de trabalho, os representantes docentes decidiram, na última reunião do setor das Instituições Federais do Ensino Superior (IFES), indicar às assembleias locais que discutam a realização de uma greve nacional. Os professores da Unirio se reúnem em assembleia nesta segunda-feira (4/5), às 16h30, para discutir o indicativo de greve proposto.

Aprofundamento da crise

Enquanto o governo federal se nega a dialogar com os professores, o ataque aos direitos trabalhistas no Congresso vai se incrementando. As últimas semanas foram marcadas pela tentativa do empresariado de ampliar as terceirizações por meio da aprovação do Projeto de Lei 4330. O PL autoriza que esse tipo de contrato possa ser utilizado em todas as atividades de uma empresa.

Além disso, as Medidas Provisórias (MP) 664/2014 e 665/2014, que retiram direitos trabalhistas com a justificativa de aumentar a arrecadação e atingir o superávit primário, voltaram à pauta do Congresso Nacional na última semana de abril. A MP 664 retira direitos na concessão de pensão por morte e auxílio doença. Já a MP 665 modifica acesso a direitos previdenciários e trabalhistas, alterando as regras do seguro-desemprego.

Ainda na segunda metade de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que Organizações Sociais (OSs) estão autorizadas a prestar serviços públicos de ensino, pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico, proteção e preservação ao meio ambiente, cultura e saúde. A decisão da justiça vai de encontro a uma luta histórica dos movimentos sociais que lutam contra as privatizações dos direitos via a gestão das políticas sociais pelas OSs.

Para Claudia March, secretária geral do ANDES-SN, a decisão do STF é muito preocupante e representa um ataque direto àqueles que lutam contra a precarização das condições de trabalho e em defesa dos serviços públicos de qualidade e tem por objetivo dar continuidade à contrarreforma do Estado, iniciada durante o governo de Fernando Henrique Cardoso, sob a tutela do então ministro Bresser Pereira, e aprofundada nos governos Lula e Dilma sob a égide do social-liberalismo.

*Com informações do Andes-SN