Nós, conselheiros da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro – UNIRIO abaixo assinados, manifestamos nosso desejo de que a Reitoria dê efetividade ao processo iniciado de acordo administrativo em torno da demanda por reintegração da estudante Amanda Gomes, aprovada em seleção para o curso de Licenciatura em Teatro de nossa universidade.
Amanda foi vítima de um excesso de exigências documentais e burocracias institucionais que vem dificultando a efetivação do direito a cotas a muitos discentes negros e periféricos, no Brasil. Cabe ressaltar que Amanda tem comprovadamente direito ao acesso a sua vaga via cotas.
Após audiência realizada no dia 27 de abril de 2021, com as participações do excelentíssimo Vice-Reitor, Prof. Benedito Fonseca e Souza Adeodato, do ilustríssimo Pró-Reitor de Graduação, Prof. Alcides Wagner Serpa Guarino, e da Chefia de Gabinete, uma proposta de acordo foi encaminhada à Procuradoria, conforme recomendação do Magnífico Reitor. O documento foi elaborado pelo Coordenador do Curso de Licenciatura em Teatro, pela Chefe do Departamento de Ensino de Teatro, pelo Diretor da Escola de Teatro e pelo Decano do Centro de Letras e Artes e fundamenta a intenção de pôr fim ao litígio que chegou, infelizmente, ao judiciário, quando desde o início deveria ter se mantido e se esgotado em nossas instâncias – onde encontra-se atualmente.
No presente momento obtivemos resposta da Procuradoria da UNIRIO que, no que tange seu papel de assessorar juridicamente a Reitoria, opina que tal acordo não seja realizado. No entanto esta mesma Procuradoria reconhece a legalidade e legitimidade deste acordo, no qual foi expresso o interesse institucional pela reintegração da estudante Amanda Silva Gomes ao curso de Licenciatura em Teatro.
O êxito desta luta já pode ser percebido, quando, diante da mobilização de toda comunidade da UNIRIO, da comissão de combate à discriminação racial da ALERJ e da sociedade civil em geral (com mais de 30 mil pessoas e entidades assinando um abaixo assinado pela reintegração da Amanda) a reitoria reconheceu que é na instância interna de nossa universidade que devemos buscar uma solução, com fundamento nos princípios pedagógicos e acadêmicos e na autonomia didático-científica e administrativa da instituição universitária.
Assim, apelamos para que a Reitoria se disponha efetivamente e se envolva ativamente na busca por dirimir um conflito que já soa, por todo o Brasil, como um caso descabido, que não obedece nem ao princípio da economia processual, nem ao principio da razoabilidade e da proporcionalidade. A burocracia precisa estar a serviço da efetivação do direito ao acesso à educação de estudantes cotistas e não como um impedimento. O direito da estudante já vem sendo prejudicado e, passado um semestre sem resolução, Amanda corre o risco de completar um ano sem ter sua matrícula reconhecida.
Por promover justiça, observar o interesse da comunidade acadêmica, o interesse social, a finalidade do sistema de cotas sociais e a democratização do acesso à universidade, pedimos sensibilidade e compreensão maiores do nosso Magnífico Reitor, no sentido de se unir a todos, no esforço de reduzir os danos que esta situação já gerou.
Certos da compreensão de todos,
1. Alessandra da Silva Pereira
2. Alexya Lessa Pereira
3. Álvaro Simões Correia Neder
4. Ana Paula de Oliveira Sciammarella
5. Cassiano Felippe Gonçalves de Albuquerque
6. Carla Daniel Sartor (suplente de Camila Maria dos Santos Moraes)
7. Claudia Maria Villar Caldeira Simões
8. Claudia Regina Andrade dos Santos
9. Danielle Gilaberte de Almeida
10. Diretoria da ADUNIRIO
11. Giselle Sarti (titular no lugar de Luciana Paiva de Vilhena Leite)
12. Giselle Souza da Silva
13. Guilherme Bernstein Seixas
14. Guilherme Simões Reis
15. Igor Silva Gak
16. Inês Cardoso Martins Moreira
17. Janaina Bilate Martins
18. Javier Alejandro Lifschitz
19. José Gonçalves (suplente de Natalia Silva)
20. José Luiz Ligiero Coelho
21. Keila Grinberg
22. Lucia Silva Barrenechea
23. Ludmila Leite Madeira da Costa
24. Maria José Cardoso Lemos
25. Nathalia Ribeiro Fiche
26. Nina Reis Saroldi
27. Oscar Gomes da Silva
28. Paola Orcades Meirelles
29. Paulo Henrique Ferreira
30. Regina Maria do Rego Monteiro de Abreu
31. Rodolfo Liberato de Noronha
32. Rodrigo de Souza Dantas Mendonça Pinto
33. Rodrigo Pierruci Fernandes Soares Leite
34 Steven Dutt Ross
35. Thiago Gracindo Trajano
36. Vicente Aguilar Nepomuceno de Oliveira
37. Victor Augustus Marins
38 Vinny Dantas
39. Vivian de Almeida Mattos
40. William Garcia dos Santos
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