Audiência discute proposta de ampliação do limite de EaD que põe em risco ensino e visa sucatear universidades

O governo Bolsonaro aproveitou o impacto da pandemia para tentar empurrar o aumento da carga horária na modalidade de Ensino a Distância (EaD) para as universidades. A medida se materializou na Portaria/MEC nº 2.117/2019, editada pelo ex-ministro Abraham Weintraub, e resultou na elaboração de uma minuta de resolução pela reitoria da Unirio que dispõe sobre a oferta de até 40% da carga horária dos cursos de graduação da Unirio na modalidade EaD. Esse documento será discutido em uma audiência pública marcada para o dia 6 de dezembro, às 14h, no auditório Vera Janacopulos.

Não existe em pauta, porém, uma projeto real de ampliação do limite da EaD nas instituições federais de ensino, mas sim um proposta de sucateamento e esvaziamento da universidade pública, como fica nítido nos contornos da política implementada pelo governo Bolsonaro. O orçamento das instituições federais de ensino hoje é menor do que uma década atrás e a opção pela ampliação das atividades remotas aparece como uma opção para o governo se desresponsabilizar da manutenção de instalações, de pessoal e de assistência estudantil. Dessa forma, empurra-se para servidores e estudantes uma porção do custo de funcionamento da universidade e não se garante qualquer compromisso com a qualidade do ensino.

Além disso, EaD demanda investimento e formação. Se a proposta fosse séria, poderíamos perguntar: mas com quais recursos? O ensino remoto implementado durante o período de pandemia comprovou que a experiência de ensino-aprendizagem mediada pelas tecnologias digitais é mais complexa do que aparenta à primeira vista e a presencialidade é fundamental para a qualidade do ensino universitário. Sob a aparência de uma certa flexibilidade na organização das atividades, os docentes se depararam com a sobrecarga de trabalho, com dificuldades para desenvolver suas atividades fundamentais e para se comunicar minimamente com os estudantes supostamente presentes em suas salas (virtuais) de aula.

A sua presença na audiência é muito importante para que possamos compartilhar essa compreensão e fortalecer essa posição apresentada aqui: de que a proposta de ampliar o limite da carga horária dos cursos na modalidade EaD para até 40% do total é perniciosa e fere fatalmente a Unirio e s universidades brasileiras. O resultado do debate na audiência será encaminhado, junto com a minuta da reitoria, para deliberação do Consepe.

Data e local:
Audiência pública, 6 de dezembro (terça-feira), das 14h às 17h, no Auditório Vera Janacopulos, localizado na Avenida Pasteur, 296, Urca.

Portaria: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-2.117-de-6-de-dezembro-de-2019-232670913

Resolução: https://docs.google.com/document/d/15QH_9GGxEeGepXGJs9WnJMeiSQaHBHQBvRFJ9gGh7U4/edit?usp=sharing