Foi convocada para o dia 11 de outubro uma nova sessão conjunta dos Conselhos Superiores para deliberar sobre os procedimentos a serem adotados na revisão do estatuto da Unirio. No encontro anterior, do dia 20 de setembro, houve uma importante divergência sobre a melhor forma de se proceder na reformulação do estatuto, expressa nas propostas apresentadas pelo sindicato docente e pela reitoria.
A Adunirio levou à sessão dos Conselhos Superiores a proposta aprovada pela assembleia docente do dia anterior, 19 de setembro, de se realizar um Congresso Estatuinte, abrindo o debate democrático para toda a comunidade acadêmica, não só do estatuto, mas também do regimento, sendo este um produto da ditadura empresarial-militar, e que precisa de urgente reformulação. Além disso, a representação da Adunirio defendeu a organização de um cronograma de trabalho, para os trabalhos não serem adiados indefinidamente, e a composição paritária do Congresso Estatuinte entre os três segmentos (estudantes, professores e técnico-administrativos). A reitoria, por outro lado, defendeu somente a reelaboração do Estatuto, ignorando a necessidade da atualização do regimento da nossa universidade, e que os debates se restringissem aos conselheiros do Consuni e Consepe, que fariam propostas por internet e posteriormente votariam as modificações em blocos de discussão.
Durante a sessão, a proposta da realização de um Congresso Estatuinte foi duramente questionada, sob a justificativa de que os conselheiros não poderiam delegar o “seu” poder a “terceiros”, culminando no argumento de que “não há nenhuma experiência anterior de poder ‘instituinte exclusivo’ no Brasil”. Com estas afirmações, foram obscurecidas várias experiências recentes e antigas de instituições federais que passaram por tal processo democrático, incluindo a própria Unirio, que já chegou a dar início a um processo estatuinte no final dos anos 1980 (vide Resolução n. 723 de 20.10.89 e Resoluções 194,195, 196 e 197 de 07.05.90), segundo apontam pesquisas da Comissão de Memórias das Lutas Sindicais criada pela Adunirio em 2016.
Em sua fala durante a sessão dos Conselhos, um dos representantes dos técnico-administrativos se referiu à importância que a experiência estatuinte na Unirio teve para ele no passado, pois, mesmo como ouvinte, a mobilização em torno do processo despertou o seu interesse pelas questões estruturais e organizacionais da instituição.
Além disso, alguns conselheiros cobraram a apresentação de um modelo de estatuinte. Diante disso, a seção sindical docente explicou que não possuía uma formatação pré-definida e pretendia construí-la coletivamente com os conselheiros. Em contraposição à proposta que havia sido aprovada pela assembleia docente e trazida aos Conselhos pela Adunirio, a reitoria defendeu a implementação do que chamou de “Método Delphi”, desconhecido por praticamente todos os presentes na sessão, inclusive pelo próprio reitor, como reconheceu em uma de suas falas.
Mesmo sem uma definição mais precisa de qual seria a metodologia proposta pela reitoria, e depois de um alto grau de tensionamento, foi encaminhada a votação para os conselheiros e, assim, derrotada a proposta da realização de um congresso estatuinte na Unirio.
Contrarreforma estatutária silenciosa
Após o procurador da Unirio explicar que, conforme o artigo 38 do atual estatuto, as modificações devem ser feitas por meio de quórum qualificado (2/3 dos conselheiros, 87 votos), foi pontuado por uma das conselheiras presentes que as alterações do estatuto já vêm ocorrendo ultimamente sem respeitar a norma, como fica patente nos casos das criações das pró-reitorias.
Fica a dúvida – a partir de inúmeros questionamentos feitos pela Adunirio e por conselheiros e, agora, pela própria exposição do procurador – da legalidade e legitimidade da contrarreforma em andamento na Unirio, tais como a concessão do HUGG à Ebserh e a criação de pró-reitorias.
História
Na abertura da sessão dos Conselhos Superiores do dia 20 de setembro, o reitor da Unirio fez o seguinte histórico sobre a revisão do estatuto, no qual são enumeradas algumas questões importantes. No PDI 2006-2011, por exemplo, já estava prevista a reforma do estatuto da Unirio, vigente desde 2001. Entre 2009 e 2010, houveram discussões sobre a reforma do estatuto que resultaram na apresentação de uma proposta aos Conselhos Superiores em novembro. Em 2011 é eleita uma nova gestão para a reitoria e aprovado o PDI 2012-2016, que prevê a revisão dos documentos regulatórios da universidade (estatuto, regimento geral e regimentos internos).
Em 2012, nomeou-se uma comissão específica para elaborar uma minuta de estatuto que, em agosto de 2013, apresentou uma proposta. Em sessões conjuntas sucessivas, porém, o quórum dos Conselhos não foi sequer atingido para que se pudesse apreciar a proposta. Essa última versão do texto foi reapresentada na reunião do dia 20 de setembro de 2016 e será a partir dela que se darão os trabalhos de revisão do estatuto.
A partir dos debates suscitados, a Adunirio solicitou à equipe que vem trabalhando diretamente no projeto de Memória de Lutas da Adunirio que buscasse documentos referentes a processos estatuintes. Encontrou na sede do sindicato, entre outros, importantes documentos do final da década de 80 e da década de 90 com propostas de estatuto e regimento geral da Unirio e, inclusive, regimentos dos Conselhos Superiores.
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Estatuintes universitárias no século XXI
Com características comuns, muitos processos de estatuintes foram impulsionados por movimentos de resistência nas universidades, com destaque para as greves de 2012. O fenômeno indica um sentimento generalizado de que a normatização das instituições de educação superior federal não têm acompanhado o ritmo das mudanças sociais e as demandas da comunidade acadêmica por efetivação dos processos democráticos.
Os formatos dos processos estatuintes realizados pelas universidades variam, mas no geral obedecem uma divisão em pelo menos dois momentos: a nomeação de uma comissão pré-estatuinte, responsável por preparar as eleições e mobilizar a comunidade acadêmica, e o congresso estatuinte paritário, quando os delegados eleitos pelos seus pares se debruçam sobre as propostas de redação de estatuto e regimento da universidade.
UnB
O Conselho Universitário da Universidade de Brasília aprovou em 2008, após uma ocupação estudantil que derrubou o reitor Timothy Mulholland (acusado de corrupção) e de longos debates, a realização de seu 2º Congresso Estatuinte. No projeto, foi proposta a realização de uma etapa preparatória de mobilização da universidade, coordenada por uma comissão indicada pelo conselho, seguida por “conferências livres” (debates abertos sobre diversos temas), pela instalação dos congressos eleitorais e do congresso estatuinte.
Nas conferências livres, são produzidos documentos de referência organizados de acordo com os eixos definidos pela Comissão Organizadora e que servirão para embasar a seleção das prioridades pelos congressos eleitorais.
Nos congressos eleitorais, são escolhidos os delegados votados por seus pares e definidas as propostas que seguem para o congresso estatuinte. São divididos em três tipos: congresso por setor (unidade acadêmica), congresso por segmento (professor, estudante e técnico) e congresso externo (sociedade civil organizada). As eleições são paritárias e o voto direto.
Nos congressos por setor e por segmento, fica garantida a participação mínima de 30% de representação de mulheres, proporção idêntica a das listas para eleições do parlamento brasileiro, e de 20% de representação de negros(as), pardos(as) e indígenas, conforme o processo de seleção da Universidade de Brasília, sempre que possível.
O Congresso Estatuinte acontece com 360 delegados, sendo 36 delegados da comunidade externa e 108 de cada segmento da comunidade universitária.
Confira o projeto do Congresso Estatuinte da UnB
UFU
A Universidade Federal de Uberlândia deu início ao seu processo de reformulação do estatuto em 2015, formando uma “comissão estatuinte” composta unicamente com este fim. A proposta é substituir o estatuto em vigor desde 2000, redigido nos mesmos moldes, em um processo amplo e aberto a toda universidade.
A comissão estatuinte foi estabelecida de forma paritária, com até 179 membros. Dentre eles, 6 são indicados pela reitoria, 6 pelas representações dos diferentes segmentos e os outros 167 escolhidos pelos votos da comunidade acadêmica. São 55 professores, 55 técnicos e 57 estudantes eleitos diretamente.
Entre as justificativas apresentadas, a resolução n. 2 de 2015, que define o processo estatuinte na UFU, afirma que “nos recentes 15 anos a UFU registrou um forte crescimento, não só pelo aumento de vagas para ingresso, mas também pela expansão organizacional, e que […], embora tendo ampliado sua estrutura técnica e acadêmica, a UFU depara-se com uma diversidade de novos problemas e grandes expectativas para o futuro, constituindo-se em desafios importantes…”.
Confira o vídeo explicativo do processo estatuinte na UFU
UFSM
Na Universidade Federal de Santa Maria, foi formada em 2015 uma Comissão Pré-Estatuinte com 30 membros e o objetivo de organizar conferências, conduzir as eleições dos delegados estatuintes e mobilizar a comunidade.
As eleições dos delegados estatuintes são paritárias e foram divididas em três partes: 135 delegados representando unidades acadêmicas, 135 por categoria (estudantes, técnicos e professores) e 30 eleitos na comunidade externa por meio de conferências públicas. As duas primeiras foram realizadas, respectivamente, em junho e setembro de 2016, restando apenas a efetivação da última.
Confira a Metodologia da UFSM
UFRB
Na Universidade Federal do Recôncavo da Bahia, a substituição do estatuto foi prevista para acontecer por meio de um processo estatuinte composto pelas Assembleias Estatuintes nos centros e por um Congresso Estatuinte “soberano, autônomo e livre, eleito pelos três segmentos da Comunidade Universitária, com o fim específico de realizar os debates e equalizações finais do processo estatuinte, sendo responsável pela elaboração da proposta do novo Estatuto”.
O Congresso Estatuinte, previsto para junho de 2015, deveria ser composto por 245 membros distribuídos de forma paritária entre os três segmentos da comunidade acadêmica e com a participação de 35 delegados da comunidade externa. A Estatuinte foi, porém, adiada, tendo sido retomadas as discussões em abril de 2016.
Confira a metodologia da UFRB
UESB
A Universidade Estadual do Sudoeste da Bahia também definiu, em 2013, que seu processo de reformulação do estatuo se daria por meio de um “congresso estatuinte”, formado por 135 delegados. “Após o encerramento dos trabalhos ordinários do Congresso Estatuinte, será convocada uma nova reunião do Conselho Universitário para referendar o novo Estatuto da UESB”, afirma o 29° artigo do regimento da estatuinte.
Confira o Regimento Estatuinte UESB
