Em defesa da vida, da autonomia e da democracia universitária e de um retorno seguro e responsável às atividades presenciais

Na última sexta-feira, dia 05/11, no final da tarde, a UNIRIO foi surpreendida com a edição da Instrução Normativa GR 011. Instada por decisão monocrática de um desembargador do TRF-2, que em 28/10 arbitrou o retorno às atividades presenciais nas Universidades e nas Instituições Federais de Ensino do Estado do Rio de Janeiro no prazo de apenas duas semanas, na IN 011 a Reitoria normatiza monocraticamente o retorno para o próximo dia 16/11.

Após mais de um ano e meio de intensas atividades remotas, a grande maioria dos docentes e da comunidade universitária anseia pelo retorno às atividades presenciais; mas para isso entendemos ser preciso assegurar, responsavelmente, condições sanitárias, protocolos de biossegurança, condições acadêmicas e pedagógicas, instalações e equipamentos adequados, planejamento, critérios, normas gerais e recursos orçamentários para tudo isso – o que definitivamente não poderá ser feito, de improviso, em apenas uma semana, delegando tudo às decanias e às unidades acadêmicas.

Por isso, em defesa do preceito constitucional da autonomia universitária (Art. 207 da CF), a ADUNIRIO ingressará com o devido recurso judicial e conclama a comunidade para lutar para que as Universidades e Instituições Federais de Ensino tenham o tempo e os recursos orçamentários necessários para assegurar, normatizar e disciplinar, em diálogo com a comunidade e seus segmentos, a partir de reuniões dos Conselhos Superiores (instâncias máximas de deliberação na Universidade), todas as condições acadêmicas, administrativas, logísticas, sanitárias, orçamentárias e de biossegurança imprescindíveis à organização do retorno responsável e seguro às atividades presenciais.

Em meados de 2020, quando a Reitoria autoritariamente se negava a convocar os Conselhos, ADUNIRIO e DCE reuniram as assinaturas necessárias para a autoconvocação dos Conselhos Superiores a fim de deliberar sobre o orçamento e o plano emergencial de atividades remotas durante o período de pandemia. Em situação semelhante, esperamos que, desta vez, a Reitoria, em respeito ao Estatuto e ao Regimento da UNIRIO, proceda à convocação de sessão conjunta dos Conselhos Superiores (CONSUNI e CONSEPE), ainda essa semana, para debater, definir, organizar e assegurar as normas, recursos, critérios e normas gerais necessárias a um retorno seguro e responsável às atividades presenciais.

Rio de Janeiro, 08/11/2021.

Diretoria e Conselho de Representantes da ADUNIRIO