Projeto de lei 5.595 facilita imposição de retorno a aulas presenciais em meio a pandemias

A Câmara dos Deputados aprovou na madrugada do dia 21 de abril o projeto de lei 5595/20, que proíbe a suspensão de aulas presenciais. Se aprovada no Senado, a medida facilita a imposição da reabertura das instituições de ensino apesar das orientações contrárias de entidades científicas e autoridades sanitárias mundiais.

O PL 5595/20 justifica a imposição do retorno às aulas presenciais subvertendo o caráter fundamental da Educação. O texto considera em seu artigo segundo que “a educação básica e a educação superior, da rede pública e privada de ensino, em formato presencial, são reconhecidas como serviços e atividades essenciais, inclusive durante enfrentamento de pandemia, de emergência e de calamidade pública”. Com esse texto, as atividades de ensino presencial passam a ser incluídas entre aquelas que não podem ser interrompidas durante a pandemia.

O projeto de lei é uma iniciativa das deputadas Paula Belmonte (Cidadania-DF) e Adriana Ventura (Novo-SP), apresentada no dia 17 de dezembro do ano passado. O texto aprovado foi o substitutivo elaborado pela deputada Joice Hasselman (PSL-SP), relatora do projeto na Comissão de Educação. A discussão e votação demoraram cerca de sete horas até a aprovação no plenário, após superar a obstrução da votação feita pela oposição. O texto segue agora para tramitação no Senado Federal.

A resistência ao PL foi discutida na 2ª plenária “Docentes contra o Genocida”, realizada no dia 4 de maio pela Regional Rio de Janeiro e pelas seções sindicais fluminenses do Andes-SN. A atividade discutiu também o andamento da campanha contra a Reforma Administrativa, que precariza o trabalho dos servidores públicos.