Carta Aberta da ADUNIRIO em Defesa do Estatuto, do Regimento, dos Conselhos e da Democracia na UNIRIO

1. No dia 06 de julho, a ADUNIRIO encaminhou à Secretaria dos Conselhos da UNIRIO o ofício que requisita a realização de Sessão Extraordinária do CONSUNI, em 09 de junho, para a análise (ainda pendente) dos Orçamentos de 2019 e 2020. Uma cópia da petição eletrônica, com mais de 400 assinaturas da Comunidade Universitária, foi anexada ao ofício. Ao todo, 45 conselheiros assinaram a autoconvocação do CONSUNI, número estatutariamente suficiente para requerer a realização de sessão do órgão máximo de deliberação na UNIRIO. A Secretaria dos Conselhos respondeu prontamente ao nosso ofício, declarando que “está envidando esforços no sentido de verificar a assinatura de cada um dos que autodeclararam Conselheiros”. Inexplicavelmente, três dias não foram suficientes para isso. Dado o Artigo 8^o. do Estatuto da UNIRIO, que estabelece caber ao CONSUNI a apreciação da “proposta de Distribuição Orçamentária da UNIRIO e suas alterações” (alínea b), o que poderia de fato explicar que a Reitoria, mesmo após a autoconvocação, insista em descumprir o Estatuto da UNIRIO, desrespeitando conselheiros, conselheiras e o conjunto da Comunidade Universitária ao recusar-se a convocar Sessão Extraordinária do CONSUNI para a inadiável apreciação estatutária, transparente e democrática do Orçamento da Universidade?

2. Dado que a apreciação do Plano de Retomada das Atividades Acadêmicas e Administrativas na UNIRIO envolve questões de Governança, Reordenamento Social e Orçamento, atribuições estatutariamente de competência do CONSUNI, por que apenas o CONSEPE foi convocado para a Sessão do dia 14 de julho, que deliberará sobre o Plano de Retomada na UNIRIO?

3. O que de fato pretende a Reitoria quando elenca nada mais nada menos que 35 pontos de pauta para serem apreciados na Sessão do CONSEPE do dia 14 de junho, antes do debate e da deliberação coletiva sobre o Plano de Retomada? Por que a Reitoria insiste em violar o Estatuto, o Regimento e a Democracia da UNIRIO, deixando de convocar mensalmente os Conselhos?

4. A Minuta apresentada pela Reitoria na reunião de 08 de julho da Câmara de Graduação (rechaçada pela Câmara e em franca contradição com os estudos e propostas contidas nos Relatórios dos GTs nomeados pela própria Reitoria para apresentar as bases do Plano de Retomada) prevê o pleno reinício das atividades letivas por ensino remoto no dia 03 de agosto. Ao apresentar essa Minuta, a Reitoria desconsidera, antes de tudo, as reais condições sanitárias, econômicas, sociais, tecnológicas, domiciliares, familiares e emocionais da grande maioria dos estudantes, aferidas nos questionários feitos pelas unidades acadêmicas (Anexos do Relatório dos Gts) e pela própria reitoria. Os questionários, respondidos por 50% a 70% dos estudantes, demonstram cabalmente que a maioria não reúne as condições necessárias à retomada do semestre letivo regular por ensino remoto. Que espécie de semestre letivo pode ser retomado excluindo a grande maioria dos estudantes? Que espécie de Plano de Retomada poderia ser construído sem a participação e colaboração imprescindível da Comunidade Universitária, democrática e estatutariamente representada nos Colegiados, Câmaras e Conselhos da UNIRIO?

5. Diante deste quadro preocupante, a ADUNIRIO está finalizando proposta de resolução sobre a Retomada das Atividades Acadêmicas e Administrativas na UNIRIO, a ser apresentada nas próximas horas à Comunidade Universitária, inspirada em Planos de Retomada em curso em outras universidades federais e em consonância com os relatórios dos GTs na UNIRIO e a realidade concreta da Universidade e do corpo discente.

ADUNIRIO, 09 de julho de 2020.