Uso político de processos disciplinares ameaça liberdade acadêmica

No dia 10 de novembro, a Adunirio lançou nota de solidariedade ao professor Henrique Tahan Novaes, presidente da subseção Marília da Adunesp, por este estar sofrendo perseguição política na sua instituição. O diretor da Faculdade de Filosofia e Ciências da Unesp-Marília abriu uma sindicância contra o docente, após a eleição para a diretoria da unidade, acusando-o de um suposto vazamento de informações da Comissão Eleitoral. O caso representa mais um exemplo do uso de dispositivos administrativos e jurídicos para constranger a liberdade de expressão nas universidades do país e para perseguir opositores políticos.

Henrique Novaes destacou em conversa com a Adunirio que o diretor da faculdade já havia usado de recursos autoritários anteriormente como forma de buscar constranger desafetos. “No início da sua gestão, por exemplo, ele moveu um ‘interdito proibitório’ contra estudantes que faziam críticas à gestão da universidade”, afirma. A ação judicial ameaçava quatro estudantes a ter que pagar multa de 10 mil reais em caso de ocupação da faculdade, além de prever o uso de ação policial contra o movimento estudantil. Além do constrangimento, ações como esta acabam expondo e criminalizando membros da comunidade acadêmica que ousam manifestar suas críticas aos processos internos.

De acordo com o relatório lançado em setembro de 2020, elaborado pelo instituto GPPi (Global Public Policy Institute) a liberdade acadêmica está sob ameaça no Brasil e vem sofrendo intenso processo de corrosão após o início do governo Bolsonaro em 2018. Entre as principais formas de manifestação do problema destacam-se ameaças contra pesquisadores pelos tema que estudam, abertura de processos disciplinares contra professores que incomodam o comando de suas universidades, cortes orçamentários a projetos não alinhados e discursos do presidente da República e de ministros que deslegitimam a atividade acadêmica e instam apoiadores a denunciar professores.

A rede de proteção à liberdade acadêmica Scholars At Risk, sediada em Nova York, recebeu, entre sua criação em 1999 e 2020, 52 pedidos de apoio de professores brasileiro, sendo que 48 aconteceram após a última eleição presidencial. A organização busca prestar “asilo político” para docentes e pesquisadores que sofrem perseguição, articulando transferências entre instituições.

A Adunirio já denunciou em 2018 o uso excessivo de Processos Administrativos Disciplinares na Unirio como forma de constrangimento disfarçada de instrumento “resolução” de conflitos. Desde então, destacaram-se alguns casos em que esteve em evidência a disputa pela direção de unidades administrativas da universidade.

No caso mais recente ocorrido em agosto deste ano, o decano do Centro de Ciências Humanas e Sociais foi sumariamente demitido pelo reitor do cargo para o qual havia sido eleito sem que houvesse nem mesmo concluído o processo administrativo ao qual estava submetido. O docente que sofreu a destituição havia sido vencedor na consulta eleitoral para a reitoria, mas não havia sido conduzido ao cargo devido a uma manobra da administração que jogou no lixo uma tradição democrática de voto aberto a toda a comunidade acadêmica. Ao se dirigir de forma ofensiva a uma pró-reitora durante uma turbulenta sessão dos Conselhos Superiores, sofreu prontamente a retaliação política, sem a observação necessária de qualquer processo administrativo e/ou democrático de substituição.

Em 2018, o Andes-SN pôs em funcionamento uma Comissão de Enfrentamento à Criminalização e à Perseguição Política a Docentes. Naquele ano, ela funcionou dando apoio político e jurídico a diversos docentes que sofreram perseguições por suas posições políticas ou pelo conteúdo de suas aulas e pesquisas.

Em entrevista à Adunirio, Rivânia Moura, próxima presidenta do Andes-SN, destacou a necessidade de compreender as perseguições políticas dentro do mesmo movimento anti-democrático representado pelo governo Bolsonaro, que tem se manifestado também em intervenções nas nomeações de reitores nas universidades. Segundo ela, para enfrentar o problema é necessário que as diferentes instituições atuem coletivamente. “O papel do Andes deve ser o de fazer a luta conjunta com todas as universidades, entendendo que essa é uma luta que não pode ser feita de forma isolada, que precisa ser feita de forma coletiva”, disse.

A Adunirio tem apontado também a necessidade de defesa das conquistas democráticas obtidas nos últimos quarenta anos, assim como a urgência de revermos instrumentos jurídicos e normativos herdados da ditadura.

Com informações de Deutsche Welle