Salário encolhe a partir de abril impactado por contrarreforma da Previdência

Muitos/as professores/as se surpreenderam nesta quarta-feira (1/4) ao receberem os seus salários e descobrirem que ele encolheu. Esse talvez seja o impacto mais imediato e visível da Reforma da Previdência do governo Bolsonaro promulgada pelo Congresso Nacional em novembro de 2019. As reduções podem variar entre R$ 170 e cerca de R$ 770, correspondendo às novas alíquotas do desconto previdenciário.

Pela regra anterior, servidores da ativa pagavam 11% de alíquota sobre a remuneração bruta (para os/as ingressantes no serviço público até 3/2/2013) ou sobre o valor do teto do regime geral (para quem ingressou a partir de 04/02/2013). Quem aderiu ao Funpresp pagava a mesma alíquota sobre o valor do provento que exceder o teto do regime geral (cujo valor atual é R$ R$ 6.101,06).

A partir de março de 2020, passaram a valer sete faixas de cobrança de alíquotas para o serviço público:

Até um salário mínimo (hoje = R$ 1.045,00) = alíquota de 7,5%;

De um salário mínimo até R$ 2.000,00 = alíquota de 9,0%;

De R$ 2.000,01 até R$ 3.000,00 = alíquota de 12,0%;

De R$ 3.000,01 até o teto do regime geral (hoje = R$ 6.101,60) = alíquota de 14,0%;

Do teto do regime geral até R$ 10.000,00 = alíquota de 14,5%;

De R$ 10.000,01 até 20.000,00 = alíquota de 16,5%;

De R$ 20.000,01 até R$ 39.000,00 = alíquota de 19,0%.

A contrarreforma da Previdência vinha sendo há mais de duas décadas um dos principais alvos de crítica da Adunirio, do Andes-SN e de outras articulações defensoras dos direitos da classe trabalhadora. Promulgadas no dia 12 de novembro, as mudanças são consideradas o mais profundo ataque aos direitos previdenciários do país e o tema foi discutido em várias assembleias da nossa seção sindical ao longo de 2019. Seus impactos começam a se manifestar agora, mas devem ter efeitos mais profundos a médio e longo prazos. Entre outros pontos, a reforma adotou uma idade mínima de aposentadoria tanto para quem trabalha na iniciativa privada como para servidores públicos: 65 anos para homens e 62 para mulheres.

Além dos impactos da Reforma da Previdência, os salários dos/as servidores/as federais se encontram ameaçados também por uma proposta de cortes nos seus salários de 10% a 50%, apresentada no dia 25 de março e defendida, entre outros, pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia. A iniciativa valeria para o período da quarentena e a justificativa dada por seus defensores tem sido a necessidade de mobilizar fundos para combater a pandemia da covid-19, embora nenhum país do mundo tenha adotado uma medida como essa.

Outro ataque ao bolso do/a servidor/a aconteceu também no dia 25 de março, quando foi lançada a instrução normativa n.28 do Ministério da Economia, suspendendo adicionais ocupacionais, auxílio transporte e rubricas do gênero de profissionais em quarentena por conta da pandemia.

O Andes-SN tem se manifestado contra essas medidas. Uma nota técnica publicada pela assessoria jurídica da entidade no início de março critica os efeitos da contrarreforma da Previdência nos salários.

Com informações do Andes-SN