Pela Reintegração da estudante cotista Amanda Gomes à UNIRIO!

Reparação Já! #AmandaFica!

Amanda Silva Gomes, estudante do curso de Licenciatura em Teatro, jovem negra, moradora de Realengo e professora de Teatro na Companhia de Teatro Megaroc de Realengo, aprovada em primeiro lugar no vestibular 2020-1 nas vagas de ação afirmativa e bolsista BIA (Bolsa de Incentivo Acadêmico, destinada a estudantes de baixa renda), teve matrícula cassada pela UNIRIO em 2021. A despeito de ter obtido nota máxima em todas as disciplinas cursadas mesmo estudando por meio de um celular, de ter sido escolhida mediadora do projeto “Globo no Campus” e em seu primeiro semestre ter articulado junto à Divisão de Cultura/PROEXC da UNIRIO um ciclo de encontros com o ator Kiko Mascarenhas, que envolveram, respectivamente, 150 a 200 estudantes, Amanda foi desligada da UNIRIO.

A Reitoria alega que cumpriu ordem judicial e que por isso não teria maiores responsabilidades na adoção de tal medida. Todavia, foi a Procuradoria da Unirio que recorreu da decisão judicial que reestabeleceu Amanda como estudante da instituição após o deferimento do Mandado de Segurança expedido em favor da estudante. Cabe salientar que toda esta situação envolvendo a estudante foi causada por um conjunto de falhas cometidas pela universidade no ato de efetivação da sua matrícula. Há um vasto material recolhido pela campanha #AmandaFica que comprova essa afirmação. A sua readmissão, além de um ato de reparação, afirmará o compromisso da UNIRIO com a garantia do direito humano à Educação, esse que é sistematicamente negado às camadas populares pelo Estado brasileiro.

O argumento de que, uma vez judicializado o caso, não caberia à Reitoria rever sua decisão, não se sustenta juridicamente. A Lei 8112 não impede que os representantes oficiais da nossa universidade se dirijam à Advocacia Geral da União solicitando a suspensão da tramitação judicial do caso. Não há nenhum obstáculo de natureza jurídica ou administrativa que impeça a devida reintegração de Amanda a UNIRIO por meio de um processo administrativo.

Desde meados de março, a ADUNIRIO, o ANDES RJ, o DCE-UNIRIO, o Centro Acadêmico do Curso de Teatro, coletivos de estudantes negras e negros e demais Diretórios Acadêmicos, estão integralmente empenhados na luta comum pela reintegração de Amanda. Ainda que a campanha #AmandaFica seja constrangida pelas limitações impostas pela pandemia, muitas iniciativas vêm sendo tomadas: reuniões semanais, plenárias, vídeos e notas de apoio (inclusive uma delas assinada pela unidade acadêmica a que pertence Amanda, e outra assinada pelo Instituto Villa-Lobos) e um qualificado debate na TV ADUNIRIO sobre a política de cotas raciais. Destacamos o expressivo abaixo-assinado pela reintegração de Amanda, que conta com quase trinta mil assinaturas e esclarece as circunstâncias, equívocos e arbitrariedades cometidas.

Não temos dúvidas de que, caso a comunidade universitária da UNIRIO, a unidade acadêmica de Amanda e os Conselhos Superiores da nossa universidade fossem chamados a se pronunciar, a decisão pela sua reintegração obteria firme apoio da imensa maioria da comunidade universitária. A Reitoria permanece insensível. Em 18 de março, o Departamento de Ensino de Teatro, a Coordenação do Curso de Licenciatura em Teatro, a Direção da Escola de Teatro e o Decano do Centro de Letras e Artes da UNIRIO solicitaram audiência à Reitoria para tratar do caso de Amanda. A audiência foi desmarcada na véspera da sua realização e, desde então, não foi reagendada. Em 9 de abril, a ADUNIRIO e DCE-UNIRIO também solicitaram audiência à Reitoria para tratar do caso Amanda e reivindicar sua reintegração, mas até hoje sequer obtivemos resposta. Seguimos aguardando.

A ADUNIRIO reivindica aqui, mais uma vez, publicamente, que esta injustiça seja imediatamente reparada. Não descansaremos enquanto Amanda não for reintegrada à comunidade da UNIRIO. #AMANDAFICA!

Diretoria da ADUNIRIO
Rio de Janeiro, 22 de abril de 2021