Nota da diretoria da Adunirio sobre o Consuni de 15 de março

Diretoria da Adunirio lança nota avaliando a última sessão do Conselho Universitário (Consuni), realizada no dia 15 de março, e defendendo a democratização da Unirio.

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Ao bel-prazer do reitor: legitimidade e representatividade no Consuni

15 de março de 2016 – A homologação do ad referendum da reitoria sobre a adesão da Unirio ao contrato com a Ebserh põe em jogo a autonomia, a democracia universitária, o futuro do HUGG, a legitimidade e a representatividade no Consuni.

Apesar do resultado absoluto da votação (que conferiu a homologação ao autoritário e nebuloso ad referendum), pode-se dizer que os conselheiros presentes e eleitos por seus pares, bem como representantes diversos da comunidade acadêmica, destacaram e deixaram bem claro em suas falas e na votação o seu repúdio à crescente perda de democracia dentro da Unirio.

De um lado, foram levados argumentos técnico-jurídicos contrários ao ad referendum, outros tantos relativos à insegurança jurídica do contrato, inúmeros casos de insucessos onde já houve adesão à Ebserh (e onde é questionada juridicamente). Em defesa da arbitrariedade, sem espanto, brados de truculência e o recurso ao discurso do medo foram pano argumentativo da Direção do HUGG. Às ilações desrespeitosas aos conselheiros por parte do Diretor do HUGG, somaram-se estranhas e nebulosas ameaças a servidores que teriam medo da Ebserh, pois esta os levaria a ter que trabalhar(!?). As exposições, como de costume, foram majoritariamente contrárias à assinatura do contrato. Os argumentos favoráveis calaram-se diante dos fatos que evidenciaram a irresponsabilidade de se realizar a celebração de um contrato que terceiriza a administração do HUGG e fere a autonomia universitária.

O resultado absoluto, carente de uma leitura pormenorizada do debate, oferece pouco a compreender sobre o que foi dito durante o Consuni, mas muito sobre como funciona o mecanismo de distorção dos espaço democrático da universidade por meio das indicações para cargos de confiança:

Votos contrários
24

Votos favoráveis
31

Resultado: homologação do ad referendum

Esses números revelam o descolamento do resultado com as manifestações dos representantes eleitos e, por conseguinte, do afastamento crescente dessa reitoria em relação aos sentidos buscados e admitidos pela comunidade acadêmica como necessários e suficientes para a gestão de nossa Unirio.

Ficou claro que sem os votos dos conselheiros nomeados pelo reitor, subordinados às ordens da administração e não-eleitos pelos seus pares (distorção fundamental no peso das representações), o quadro teria sido diferente.

Qual seria o resultado relativo à democracia interna? Qual seria o resultado pautado sob a perspectiva da legitimidade dos conselheiros eleitos por seus pares, ou seja, excluindo do cômputo os votos das 6 pró-reitorias, das 3 diretorias indicadas pela Reitoria?

Votos contrários
24

Votos favoráveis
22 (31 – 9*)

Ausentes
11

(*): soma dos votos de conselheiros não eleitos

Com os 9 votos por indicação, mais o seu próprio voto e o de seu vice, a reitoria distorce o espaço democrático abocanhando 1/6 do espaço do Consuni. E o caso da destituição da pró-reitora de Gestão de Pessoas em dezembro por divergências em relação à adesão à Ebserh explicita como essa é uma ferramenta utilizada pelo reitor para garantir a sua maioria. Questionado sobre essa lógica das indicações na última conversa com a Adunirio, o professor Jutuca afirmou que não abriria mão do que considera “uma prerrogativa da sua posição de reitor”.

Diante do cenário evidenciado no Consuni, impossível nos parece o artifício de se adiar a reforma do Estatuto e do Regimento Geral da Unirio, o que trará novos rumos e esperança para a resignada democracia na Unirio. Como pontos centrais a serem enfrentados no que se refere aos Conselhos Superiores estão: a) quóruns de deliberação; b) afastamento de conselheiros com faltas reiteradas; c) procedimento de votação; d) casos de impedimento de conselheiro; e) apenas membros eleitos terão direito a voto nos Conselhos Superiores.

A luta pela democracia universitária tem sido uma bandeira da Adunirio na luta pela valorização do debate, da transparência e da autonomia como instrumentos para a reconstrução de nossa Universidade que segue trôpega ao bel-prazer de uma estratégia clara de controle unilateral da tomada de decisões.

Diretoria da Adunirio