Nota da Adunirio-SSind sobre a oferta de disciplinas à distância determinada pelo MEC e pela reitoria da Unirio

A Diretoria da ADUNIRIO – SSIND vem por meio desta repudiar a tentativa do MEC, de substituir as disciplinas oferecidas nos cursos de graduação, com exceção dos cursos de Medicina, estágio obrigatório e disciplinas experimentais , por atividades de Ensino à Distância. Tomada em meio a um cenário de isolamento e profunda tensão social provocada pelo avanço da pandemia do Corona Vírus, esta medida além de não ter sido debatida com os representantes das universidades não leva em consideração as precárias condições de trabalho de docentes e técnicos-administrativos.

Sabemos que as universidades públicas sofrem cortes orçamentários há anos, especialmente, a partir da vigência da Emenda Constitucional 95, e por isso não possuem condições de garantir que o conteúdo à distância chegue a todos os estudantes. Ademais, muitos deles não têm condições de acesso à internet com a devida qualidade para lançarem mão desse tipo de modalidade de ensino.

Esta medida abre grave precedente para a ampliação da oferta de disciplinas na modalidade EAD sem qualquer debate com os segmentos da comunidade acadêmica, o que representará o aprofundamento do desmonte da carreira docente. O atual Governo Federal, especialmente, o Ministro Educação já demonstrou em diversas ocasiões posições, no mínimo, despropositadas em relação às Universidades Públicas brasileiras e que indicam o seu conhecimento precário sobre a importante cadeira que ele ocupa. Portanto, há muitos motivos para que compreendamos esta medida como parte de uma estratégia de desmonte do Ensino Superior Público no que tange ao tripé Ensino, Pesquisa e Extensão.

Infelizmente, a atual Reitoria da UNIRIO, seguindo a tradição de subserviência política que caracteriza há anos a administração desta universidade e demonstrando pouco conhecimento acerca do seu corpo discente, seguiu a determinação do Ministério da Educação e, através da Pro Reitoria de Graduação, determinou a realização de atividades de Ensino à Distância para os cursos de graduação. Entendemos que essa é uma atitude que, além de descabida, pois trata-se de uma decisão unilateral em um momento em que as instâncias de debate e decisão coletiva da universidade estão impedidas de funcionar devido à pandemia, não leva em consideração a falta de condições básicas para a realização deste tipo de atividade na universidade, além de comprometer, frontalmente, a qualidade do processo de ensino e aprendizagem.

Desse modo, reivindicamos que a Reitoria, na sua obrigação de zelo pelo princípio constitucional da autonomia universitária, anule essa determinação e mantenha suspensas as aulas até o fim de março conforme a nota divulgada no último dia 13. Esperamos que, tão logo passada a pandemia, o calendário seja ajustado a partir do debate democrático nas instâncias constituídas no âmbito da UNIRIO, quais sejam, o Conselho Universitário e o Conselho de Ensino e Pesquisa.

Por último, convocamos todas e todos a participarem dos protestos que estão sendo convocados para a noite desta quarta feira contra as irresponsabilidades cometidas pelo atual Governo Federal no trato da maior crise sanitária já vivida no país, pela revogação da Emenda Constitucional 95 e pela ampliação imediata de investimentos na saúde pública.

Rio de Janeiro, 18 de março de 2020