Nota da ADUNIRIO em defesa da vida e da saúde dos(as) trabalhadores(as) terceirizados(as) da UNIRIO

A Ordem de Serviço GR 10, 30 de junho de 2020 ¹, que “trata do funcionamento parcial das atividades administrativas ou de outras normas de conteúdo similar na UNIRIO”, em seu Artigo 6, “fixa em 13 de julho de 2020 o reinício das atividades essenciais, após definição, pelos gestores, individualmente, executadas por profissionais relacionados nos contratos de prestação de serviços administrativos, de vigilância, manutenção e limpeza”.   

A Ordem de Serviço expõe a parcela mais vulnerável de nossos trabalhadores que prestam serviços administrativos, de vigilância, manutenção e limpeza na Universidade. Contraria as recomendações da OMS. Desconsidera os “AJUSTES DAS MEDIDAS DE DISTANCIAMENTO SOCIAL E MEDIDAS RELATIVAS A VIAGENS NO CONTEXTO DA RESPOSTA À PANDEMIA DE COVID-19” ² e a Recomendação 048 do Conselho Nacional de Saúde ³. E contraria os Grupos de Trabalho que apresentam a proposta de Plano de Retomada das Atividades Acadêmicas e Administrativas na UNIRIO, particularmente a proposição do GT Reordenamento Social, que recomenda “4) Não distinguir, em hipótese alguma, os trabalhadores concursados/permanentes e os trabalhadores terceirizados, especialmente no que se refere ao retorno às  atividades presenciais” ⁴.

Numa Instituição que sequer consegue manter o fornecimento regular de água potável e papel higiênico em todos os seus campi, causa inquietação que este (a) s trabalhadores (as) sejam forçados a colocarem suas vidas, de seus familiares e de toda a população em risco, seja no deslocamento ao local de trabalho, seja nos espaços de trabalho, sem que esteja previsto sequer o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual.  

Em respeito à vida, à saúde e à ciência, em respeito à vida dos trabalhadores e trabalhadoras que prestam serviços essenciais à Comunidade Universitária, solicitamos respeitosamente à Reitoria da UNIRIO que torne sem efeito a Ordem de Serviço, sob o risco de promovermos uma distinção humanamente inaceitável entre os trabalhadores da comunidade acadêmica, expondo os mais vulneráveis ao risco e impondo um quadro de “injustiça pandêmica“ que não pode ser aceito por nossa querida universidade.  

ADUNIRIO, 06 de julho de 2020

1^ Link Ordem de Serviço

2^https://iris.paho.org/bitstream/handle/10665.2/52045/OPASBRACOVID1920039a_%20por.pdf?sequence=8

3^ Link Recomendação 048 Conselho Nacional de Saúde.

4^ Link Relatório dos Gts.