MPF move ação para reativar todos os serviços de saúde do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle

O Ministério Público Federal (MPF) moveu ação civil pública com pedido de liminar para que a Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (Unirio) e a União concluam, autorizem e promovam concursos públicos para cargos efetivos na Universidade, substituindo todos os funcionários bolsistas e/ou temporários que atualmente exercem funções da atividade-fim sem qualquer respaldo contratual no Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG). O MPF também pede que seja realizada a nomeação e a posse de todos os candidatos aprovados em concursos vigentes, no prazo máximo de 60 dias, para assumir as vagas ocupadas por bolsistas. A medida tem como objetivo reativar todos os serviços da unidade de saúde, paralisados por falta de pessoal ao longo das últimas décadas, e evitar prejuízos na qualidade dos serviços de educação prestados. (Processo nº 0008716-56.20014.4.02.5101)

As procuradoras da República Roberta Trajano e Marina Filgueira, autoras da ação, pedem também que a Unirio e a União contratem temporariamente profissionais para substituição dos bolsistas, que não possuem contrato de trabalho, a fim de regularizar a atual situação dos recursos humanos, enquanto são feitos procedimentos para realização de concursos públicos. Ainda de acordo com a ação, a Unirio deve apresentar, no prazo de 60 dias, o redimensionamento atual e adequado dos recursos humanos do hospital da universidade com a organização e planejamento das atividades a serem desenvolvidas para evitar retrocessos no ensino e nos serviços de saúde da unidade. Caso haja descumprimento da ação, o MPF pede que a Justiça Federal determine o pagamento de multa diária de até R$ 50 mil.

Crise no Gaffrée e Guinle

Inquéritos civis públicos instaurados pelo MPF identificaram irregularidades na contratação de bolsistas para o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle desde 2001, que não têm nem mesmo todos os direitos trabalhistas garantidos, mostrando-se inadequadas as medidas administrativas para composição do quadro de mão-de-obra da unidade e a precaridade dos vínculos empregatícios. As investigações revelaram uma drástica redução de oferta dos serviços de saúde por falta de recursos humanos, prejudicando até mesmo a qualidade do ensino ofertado, e a existência de concursos públicos em vigência com candidatos aprovados e ainda não convocados.

A ação do MPF aponta ainda que a solução dos problemas de recursos humanos apresentada pelo governo federal – a criação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) – não é medida de curto prazo e que tal solução ainda não foi deliberada pelo Conselho Universitário da Unirio, no exercício da autonomia universitária. Além disso, a EBSERH tem sua legalidade questionada em uma ação direta de inconstitucionalidade movida pela Procuradoria Geral da República.

De acordo com a ação do MPF, em 2010, com a instituição do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários Federais (REHUF), a Unirio elaborou o Plano de Reestruturação do HUGG e encaminhou ao Ministério da Educação (MEC), apresentando a situação da infraestrutura física, dos equipamentos hospitalares e dos recursos humanos. Segundo o plano, em 2010, o HUGG era composto por 961 funcionários, sendo 673 servidores efetivos e 288 funcionários “bolsistas”. Além da necessidade de substituição dos 288 “bolsistas” por servidores públicos, o plano ainda prevê como necessário o acréscimo de mais 816 servidores públicos para o funcionamento total do HUGG. Nem a nomeação e posse dos novos servidores nos últimos anos, nem a deflagração de concursos públicos da Unirio são suficientes para suprir a demanda atual de recursos humanos no HUGG.

Fonte: Assessoria de Comunicação Social/Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro