Lei 12772 impede concurso para Adjunto e Assistente.
Após a publicação da Lei que agravou a desestrutura da carreira docente, o MEC publicou parecer técnico no qual define não ser mais possível ingressar nas Universidades Federais como adjunto ou assistente. Assim, a UFRJ e outras universidades, que tinham editais abertos, foram obrigadas a cancelar os respectivos concursos e refazer seus editais para categoria de auxiliar.
Segundo a Lei 12.772, a partir de 2013 todo docente do Magistério Superior ingressará sempre como Auxiliar e durante o estagio probatório não poderá promover nem progredir. Findo o estágio, entretanto, poderá requerer progressão acelerada para Adjunto, se portadores de título de doutor, ou assistentes, se portadores de título de mestre.
Na primeira semana de março, o 32º Congresso do ANDES-SN vai discutir e definir a pauta de luta da categoria para os próximos anos. O tema deste congresso será “Sindicato Nacional na luta pelo projeto de educação pública e condições de trabalho”. Estas e outras consequências da nova lei serão discutidas pelos delegados.
O Congresso será sediado pela ADUFRJ e ocorrerá no auditório do Roxinho do Centro Cultural Professor Horácio Macedo (no CCMN na Ilha do Fundão). Em assembleia realizada no dia 5 de fevereiro, a Adufrj aprovou como diretriz para pauta de luta: “Defesa do caráter público da educação, condições de trabalho, salário e carreira para os docentes, ampliando a organização da categoria no Andes-Sindicato Nacional e a unidade classista dos trabalhadores”
A Adunirio tem direito a enviar 6 delegados eleitos em assembleia e mais um indicado pela diretoria. Totalizando 7 delegados. Mas todos os docentes sindicalizados podem participar tendo direito a voz e voto nos Grupos de Trabalho e Voz na plenária geral.
