Inimigo oculto: lei contra carreira docente é aprovada no fechar do ano de 2012
Adunirio
Postado em 9 de janeiro de 2013
No dia 28 de dezembro de 2012, o Congresso aprovou a lei ordinária 12772 que agrava a desestruturação da carreira docente. A lei publicada reproduz na íntegra o projeto lei 4368/2012. Sua passagem pela câmara de deputados repetiu a ausência de democracia que tem sido a marca da atual administração federal.
O representante do governo pediu regime de urgência para tramitação de todos os projetos de lei que envolvessem a carreira de funcionalismo público. Assim, no dia 4 de dezembro de 2012, a Câmara dos deputados aprovou o projeto lei 4368/2012 sem discutir nenhuma das 76 emendas propostas pelos deputados.
O processo atabalhoado repetiu-se no senado, transformou-se em lei no dia 28 de dezembro e foi publicado no Diário Oficial do dia 31. Assim, no último dia do ano, passou a vigorar uma lei dúbia que criará diversas dificuldades jurídicas, como se não fosse suficiente o retrocesso político que ela representa para a educação universitária brasileira.
