Governo federal ignora reivindicações e propõe adiar reajuste salarial para 2025

Foi realizada ontem, 18 de dezembro, a 6ª rodada da Mesa Nacional de Negociação Permanente, última do ano.  O governo apresentou uma proposta que ignora as reivindicações de recomposição e não implementa reajuste salarial para servidoras e servidores no próximo ano. Conforme o apresentado pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), haveria um reajuste de 9% dividido em duas partes – sendo 4,5% em 2025 e outros 4,5% em 2026, oferecendo para 2024 apenas mudanças no auxílio-alimentação de R$ 1.000; no auxílio-saúde de R$ 215 por beneficiário (hoje o valor é de R$ 144) e auxílio-creche de R$ 484,90. Aposentadas e aposentados, por exemplo, estariam excluídos destes últimos por não terem direito a esses benefícios.

Vamos chegando ao fim de 2023 e quase nada foi apresentado pelo governo Lula nos espaços instalados para negociar com servidoras e servidores as reivindicações da Campanha Salarial 2024. Em relação especificamente à recomposição salarial do funcionalismo público no próximo ano, já se antevia a falta de disposição do governo para negociar, limitando-se este ao anúncio de uma reserva orçamentária de R$ 1,5 bilhão para gasto com pessoal que não chega a representar 1% de reajuste.

É certo que após sete anos sem qualquer negociação por parte dos governos federais, houve finalmente, em março deste ano, a formalização do reajuste emergencial de 9% sobre a remuneração da categoria e a elevação do valor dos auxílios dos(as) servidores(as) do Poder Executivo, efetivados, porém, apenas em maio. Esta foi uma conquista que decorreu de um longo processo de lutas, que durante as gestões Temer e Bolsonaro (e contra elas), se misturou com a própria defesa da democracia. No entanto, é preciso seguir negociando para alcançar a recomposição das perdas acumuladas.

É possível observar nos últimos anos um processo permanente de lutas das(os) servidoras(es) federais, incluídas(os) docentes, por reivindicações de seus direitos, ainda que as formas de conduzi-lo tenham sido complexificadas pela pandemia de covid-19. Houve também uma mudança na ênfase da pauta: em 2023, ano no qual vigora a Campanha Salarial 2024, vemos a ênfase na luta pela recomposição salarial após anos de deterioração; no ano anterior, houve maior centralidade na resistência contra os cortes na Educação, na Ciência e Tecnologia e na luta por democracia e contra o negacionismo, pautas que sensibilizavam setores mais amplos da sociedade.

Fizemos logo abaixo uma cronologia das lutas dos últimos dois anos para recordarmos das principais mobilizações docentes nacionais. O levantamento não é exaustivo, pois há muitas ações pontuais e locais que tornariam a lista extremamente extensa. Detivemo-nos sobre ações e fatos destacados nos canais de comunicação do Andes-SN ao longo do período.

Acreditamos que é preciso levar ao pé da letra a provocação feita pelo presidente Lula à militância e seguir ampliando a mobilização e pressionando o governo, pois está mais do que claro que, sem pressão, não haverá negociação.

As Mesas de Negociação em 2023

Com a instalação da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), oficializada pela portaria SGPRT/MGI nº 3.364, foram realizadas seis reuniões da Mesa Central (nos dias 11 e 25 de julho, 10 e 29 de agosto, 16 de novembro e 18 de dezembro). Esta Mesa trata de assuntos de natureza econômica e da revogação de Emendas Constitucionais, Leis, Decretos e outros atos e normas de natureza contrarreformistas, que retiram direitos da classe trabalhadora, atingindo fortemente as/os servidoras/es públicas/os.

Além dessa, foram instaladas algumas Mesas Específicas e Temporárias, que tratam de carreiras e outros assuntos com impacto orçamentário. As Mesas Setoriais que tratam de pautas específicas de cada setor/entidade do serviço público, apesar de reiteradas solicitações, ainda não foram instaladas até o momento.

O Andes-SN solicitou oficialmente a abertura de negociação com o MEC desde o dia 2 de janeiro por meio da carta 01/2023 e reiterou o pedido em 28 de agosto por meio da carta 340/2023. Esta solicitação foi sistematicamente reiterada em todas as reuniões nas quais o Andes -SN esteve presente, mas ignorada pelo governo. 

Auto-organização e mobilização

Para organizar as lutas e pressões sobre o governo, foram realizadas várias reuniões com o Fórum Nacional de Servidoras e Servidores Federais (Fonasefe) e da diretoria do Andes-SN. Além dessas, foram feitas, em Brasília, quatro reuniões do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do Andes- SN (nos dias 19 e 20 e 27 de agosto, no dia 1º de outubro e no dia 16 de dezembro), precedidas por assembleias de base convocadas pelas seções sindicais. Uma nova reunião está marcada para o dia 16 de dezembro.

Foram organizadas e realizadas também quatro jornadas de lutas coordenadas pelo Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais (entre 28 a 31 de agosto, 2 a 7 de outubro, entre 7, 8 e 16 de novembro e entre 11 a 15 de dezembro), com destacada participação do Andes-SN. Estas jornadas foram centralizadas em Brasília e descentralizadas nas bases, por todo o Brasil, colocando as pautas reivindicatórias dos SPF no radar da opinião pública, em geral, e da nossa categoria, em particular.

Confira abaixo a linha do tempo com principais ações das Campanhas Salariais 2023 e 2024 promovidas nos últimos dois anos: