Em defesa do HUGG, da Saúde e da Educação Públicas, dizemos “Fora daqui, Ebserh!”

Esta sexta-feira (11/12) é um dia fundamental na luta contra a Ebserh. A reitoria da Unirio convocou uma sessão do Conselho Universitário (Consuni), na penúltima sexta do ano letivo, para tentar furar a resistência das universidades do Rio de Janeiro ao projeto de privatização dos hospitais universitários do país. A reunião do conselho, primeira da nova gestão, ocorrerá às 9h no Anfiteatro Geral do HUGG (Rua Mariz e Barros, 775, Tijuca) e nós estaremos todos e todas lá nos manifestando em defesa do hospital e da universidade pública.

Convocamos todos e todas para estarem conosco amanhã lutando pelo direito à Saúde e à Educação.

Entenda o caso

No dia 16 de dezembro de 2013, há exatos dois anos, a reitoria da Unirio apostava no esvaziamento da universidade na última semana letiva para convocar um Consuni extraordinário e, assim, deliberar a favor da adesão do Hospital Gaffrée e Guinle (HUGG) à Empresa  Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh). A jogada do “Consuni de natal” não contava, porém, com o potencial de mobilização de um movimento de resistência consciente do quanto tal decisão comprometeria a autonomia, a democracia e o caráter público da educação superior e do serviço de saúde prestado pela instituição. Conseguimos, então, barrar a Ebserh na Unirio.

A história se repete hoje, com o reitor Jutuca apostando na mesma tática e convocando um Consuni surpresa na penúltima sexta-feira do calendário acadêmico (11/12) para discutir a mesma pauta, às vésperas de “passar a chave nos portões” por não ter, como anunciado por ele mesmo, nem condições de manter o custeio das despesas básicas com energia, água, limpeza e pessoal terceirizado na universidade.

Diante disso, a assembleia dos professores realizada ontem (9/12) ratificou a orientação da Adunirio de defender uma solução para a crise do HUGG que garanta a autonomia universitária e envolva toda a comunidade acadêmica, contrariando-se frontalmente ao projeto privatista e desastroso representado pela Ebserh.

A assembleia dos professores reafirmou assim a decisão tomada pelo Consuni do dia 7 de agosto de 2014, que optou pela elaboração de uma solução para a crise do HUGG que garantisse a autonomia e a democracia universitária na Unirio, que fortalecesse o Sistema Único de Saúde (SUS) e que não entregasse a administração do HUGG a uma empresa que nada entende de Educação e que confunde Saúde com negócios.

A crise do HUGG

A crise do HUGG diz respeito à crise de um modelo econômico que tem apostado na via do mercado como solução para todos os problemas. A falência desse modelo é evidente, como demonstram os cortes que o governo, entusiasta desse caminho de mercantilização da vida, vem fazendo neste ano e que já alcançam a casa dos R$ 11,2 bilhões.

Como a precarização e a falta de recursos podem ser atribuídas a um problema de gestão se o governo segue cortando recursos de hospitais como o HUGG, que acumula uma dívida de R$ 16 milhões? Por que o governo diz que só libera dinheiro para os hospitais que hoje precisam se eles aderirem à Ebserh? Por que metade do orçamento federal está comprometido com a dívida pública e não com os serviços sociais? Por que o governo reservou para o agronegócio, através do Plano Agrícola e Pecuário (PAP) 2015-2016, R$ 187,7 bilhões diante dessa calamidade nos serviços básicos? São essas e outras questões que revelam o caráter discricionário do modelo no qual vivemos.

Uma repactuação com o SUS este ano conferiu mais R$ 6 milhões ao HUGG e o hospital tem recebido parte de sua verba do orçamento da Unirio. Ainda assim, o dinheiro tem se mostrado insuficiente para manter um serviço de qualidade.

A crise do HUGG não é um caso isolado. Os hospitais universitários do Rio de Janeiro estão todos correndo perigo de fechar as portas. O governo tem interesse que isso aconteça porque o estado tem se mostrado como um polo de resistência contra as investidas da Ebserh. Em outros lugares a empresa tem conseguido se impor nas universidades por meio de manobras e desmandos.

Na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), por exemplo, a adesão à Ebserh foi “aprovada” no dia 1º de dezembro deste ano por uma sessão do Conselho Universitário realizada no interior do Centro de Treinamento da Polícia Militar (PM). Já na Universidade Federal do Paraná (UFPR), a decisão foi tomada no dia 28 de agosto do ano passado, com os 40 conselheiros divididos em salas diferentes, por meio de videoconferência e a polícia atirando balas-de-borracha e bombas na comunidade acadêmica que se manifestava do lado de fora.

Por outro lado, a Ebserh tem demonstrado que está muito longe de ser uma solução para a crise do modelo vigente. No dia 30 de setembro, por exemplo, os trabalhadores dos Hospitais Universitários que já aderiram à empresa realizaram uma paralisação de 72 horas para denunciar as condições de trabalho a que têm sido submetidos e a grave situação em que se encontram suas unidades, desmentindo o argumento do governo de que a empresa seja capaz de apresentar uma solução real.

A Universidade Federal de Alagoas (UFAL) já tem procurado uma forma de voltar atrás na sua adesão à Ebserh, mas a forma contratual imposta pela empresa tem feito com que esse processo seja quase inviável.

Conquistas

O movimento de resistência a Ebserh já garantiu avanços significativos na Unirio. No dia 17 de setembro, foi publicada no Diário Oficial da União a autorização para a realização de concurso para 321 temporários para o Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG), embora a decisão da justiça, orientada pelo Ministério Público Federal (MPF), tenha determinado que deveriam ser concursos efetivos. Os contratos têm duração de seis meses, com possibilidade de serem prorrogados por até cinco anos.

A decisão da juíza da 4ª Vara Federal/RJ, Karla Nanci Grando, publicada em 19 de janeiro, havia decidido pela contratação de trabalhadores efetivos e tem como base a documentação entregue pelos Três Segmentos da Unirio (professores, técnicos e estudantes) para o MPF. O governo, porém, ignorou a decisão, não a cumprindo como foi determinado.

A pressão da comunidade acadêmica para que a reitoria não impusesse uma decisão precipitada ao Conselho Universitário foi fundamental para essa conquista e a Justiça corrobora a ideia defendida de que a falta de condições do HUGG está diretamente relacionada com o modelo imposto pelo governo federal.

Os Três Segmentos seguem na elaboração de um diagnóstico e de propostas que deem conta da solução da crise do HUGG sem o comprometimento da autonomia, apesar da pressão do governo federal para aprofundar o modelo privatista.

Descompromisso do reitor

Na posse dos novos conselheiros, há uma semana (3/12), o reitor destacou o compromisso que havia firmado com a diretoria da Adunirio de construir um calendário de sessões dos Conselhos Superiores  e, consultado, afirmou que nem sabia se haveria reunião ainda esse ano. Na conversa que teve com a sessão sindical no dia anterior (2/12), embora tenha conversado sobre o tema Ebserh, não mencionou a intenção de realizar essa sessão do Consuni. Comprometeu-se, isso sim, a promover uma reunião no dia 28 deste mês para encaminhar a rearticulação do Conselho Gestor do HUGG, que se encontra desativado.

Esta será a primeira reunião da nova gestão dos Conselhos Superiores, que foi composta por meio de um processo eleitoral atropelado. Embora a eleição dos novos conselheiros na Unirio tenha durado três dias (interrompida por um final de semana e um feriado) a urna de votação do HUGG, por exemplo, só abriu no último dia.

A solução para a crise do HUGG é uma decisão que demanda um amplo envolvimento da comunidade acadêmica, demandando, também, que os novos conselheiros se aprofundem nessa discussão. Deliberar sobre esse tema na forma atropelada como está sendo proposto é exigir uma decisão do órgão sem lhe conceder as condições mínimas para tomá-la.

Na última campanha eleitoral para a reitoria, inclusive, o reitor Jutuca, para se diferenciar do seu oponente, fez questão de se declarar contrário a Ebserh (assim como o fez o diretor do HUGG) conquistando desta forma parte do apoio da comunidade universitária que o elegeu.

Vamos barrar a Ebserh!

É por essas razões que dizemos não à Ebserh.
Defendemos  uma solução que garanta a autonomia e democracia universitária. Exigimos uma educação pública, gratuita e de qualidade e que o hospital universitário esteja inserido nesse projeto de universidade.

Vamos lutar para garantir uma solução para crise do HUGG que não seja apenas o adiamento de uma crise final.

Diretoria da Adunirio

O quê?: Manifestação em defesa do HUGG

Quando: 11 de dezembro (sexta-feira), às 9h

Onde: Anfiteatro Geral do HUGG (Rua Mariz e Barros, 775, Tijuca)