A Unirio precisa avançar na democratização do orçamento e no controle das emendas parlamentares

Na segunda-feira, foi publicada a primeira de uma série de notícias do UOL sobre relações suspeitas entre parlamentares, ONGs e a Unirio estabelecidas por meio da política de emendas parlamentares. Não podemos dizer que fomos exatamente surpreendidos, pois fatos como os que foram revelados são parte do risco para o qual temos alertado. A substituição do modelo de financiamento das universidades, implementada pelo menos desde 2016, compromete a autonomia das instituições, reduz o alcance de mecanismos democráticos e sujeita as universidades a circuitos obscuros de transferência de recursos públicos para o setor privado.

Embora a matéria do UOL destaque a Unirio pelo fato de nossa universidade constar como a que mais movimenta verba via emenda parlamentar, vale destacar que este não é um caso isolado, mas sim um exemplo da transformação que afeta toda a política de financiamento do Ensino Superior. O orçamento das universidades vem sofrendo redução de seus valores reais ano após ano e as instituições são empurradas para negociarem “no varejo” com parlamentares a liberação de novos aportes via emendas. A consequência mais óbvia dessa tendência é a sujeição das universidades a interesses particulares e partidários, o que fortalece os setores fisiológicos do Congresso Nacional, dos quais se destaca o chamado “Centrão”.

A crescente política de financiamento via emenda parlamentar oferece para as universidades uma ilusão de recomposição orçamentária por via indireta. Um volume extraordinário de dinheiro passa a estar sob a responsabilidade nominal da instituição de ensino superior, mas apenas uma porção ínfima desse montante permanece disponível para a comunidade universitária empregar efetivamente. A imensa maioria escorre das mãos das universidades para o controle de pessoas jurídicas completamente alheias ao universo da instituição, sobre as quais as universidades não têm recursos necessários para fiscalizar.

Sujeitas à força gravitacional das emendas parlamentares, as universidades têm girado o sentido das suas ações para direções que não correspondem ao seu fim de instituição de ensino superior e ao seu projeto político-pedagógico. Parte dos recursos passa a ser empregada na captação, gestão e monitoramento das emendas. Atividades de pesquisa e extensão que não rendem capital político para parlamentares vão sendo marginalizadas.

A Unirio precisa urgentemente avançar na discussão sobre o modelo de financiamento da Educação, sobre o impacto das emendas parlamentares nos interesses da universidade e sobre as formas de mitigar danos enquanto permanecer vigente esse modelo de orçamento híbrido. É necessário garantir mecanismos efetivos de gestão participativa do orçamento e estabelecer uma regulação democrática das emendas parlamentares.

O modelo de financiamento e aplicação dos recursos da Unirio deve se guiar pelas diretrizes de efetivação de uma universidade popular – pública, gratuita, autônoma, democrática e socialmente referenciada.

A Adunirio irá convocar uma assembleia nas próximas semanas para que possamos alinhar uma estratégia política para que a categoria docente possa incidir sobre este tema.

Nenhuma verba para o Centrão, mais investimento para a Educação!