Nesta segunda-feira, dia 1º de agosto, a Câmara dos Deputados irá votar o famigerado Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. Diante de mais um ataque ao serviço público que atingirá, certamente, o funcionalismo público da União, dos estados e dos municípios, a diretoria da Adunirio vem expressar seu total repúdio às medidas de ajuste fiscal impostas pelo PLP 257/2016.
É inaceitável que uma negociata deste porte seja tocada, em medida de urgência, pelo governo golpista que tenta, assim, acelerar o processo de aprovação dessa medida por não ter muita certeza da sua capacidade de prolongar o período que vai ocupar a presidência.
O PLP 257/2016 faz parte do pacote de ajuste fiscal iniciado pelo governo Dilma, em 2014, e traz medidas como a suspensão dos concursos públicos, o congelamento do salário mínimo e dos salários dos servidores, o não pagamento de progressões e outros direitos (como gratificações) para os servidores, a destruição da Previdência Social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores. O objetivo justificado pelo governo é a manutenção do pagamento de juros e amortizações da dívida pública e o aumento da arrecadação da União.
Desde o dia 12 de julho, o projeto tramita em caráter de urgência (depois de o Congresso ter derrubado esse caráter anteriormente). O PLP 257/16 consta como pauta única da Sessão Deliberativa Extraordinária de segunda-feira (1/8), marcada para as 16h. Reafirmamos o nosso total repúdio ao PLP 257/2016 e conclamamos toda comunidade acadêmica (docentes, técnicos-administrativos e discentes) a resistir a mais esse ataque do governo Temer. Na próxima segunda-feira, diversas entidades e centrais sindicais que compõem o Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), dentre elas o Andes-SN, farão uma série de ações de protesto e abordagem aos parlamentares nos aeroportos e no Legislativo para barrar a aprovação do PLP. Junte-se também a esta luta!
Rio de Janeiro, 1º de agosto de 2016
Diretoria da Adunirio
