Governo protocolou Projeto diferente do assinado com o PROIFES

Após dois anos sem discutir uma proposta para estruturação da carreira docente,  o Governo federal chegou ao ápice do descaso com a educação ao oferecer 4% para reposição das perdas salariais aos professores. Pressionados pela falta de estrutura, a categoria de docentes  federais deflagrou o maior movimento grevista dos últimos dez anos. Diferente da maioria das greves, A pauta protocolada no MEC reivindicava por condições de trabalho e reestruturação da carreira docente. Reposição Salarial não era a principal bandeira do movimento.

A proposta de reestruturação da carreira docente do ande esta baseada num pensamento estratégico para política educacional brasileira rompendo com a perspectiva privatista e mercadológica para a educação. A nova carreira unificada reduzia os níveis da carreira de 17 para 13 com steps idênticos de 5%. A progressão da titulação passava a ser horizontal englobando uma gratificação de 7,5% para curso de aperfeiçoamento, 18% para especialização, 37,5% para mestrado e 75% para doutorado. Os vencimentos passavam a compor uma única linha.

Surdo as necessidades estratégicas da educação no país, o Governo se negou a dialogar com o movimento. A intransigência persistiu por 60 dias. Somente quando a pressão grevista contaminou outros setores públicos é que o governo recuou marcando uma reunião para o dia 13 de julho.

Na primeira reunião com o setor, o Governo apresentou uma proposta anacrônica, que agravava a desestruturação da carreira. Na nova proposta, os professores ingressariam na categoria mais baixa, ficariam congelados no estagio probatório sendo possível promoção acelerada apenas após 3 anos (para adjunto, no caso de doutor e para assistente no caso de mestre). A carreira permaneceria dividida. A promoção passaria a depender de uma avaliação externa – a ser regulamentada pelo MEC – que feria a autonomia universitária.  A proporção entre professores 20hora, 40 horas e dedicação exclusiva seria quebrada.  Os steps de progressão passaram a ser irrisórios (em valores nominais equivalentes a 1%) com saltos promocionais (quatro saltos) de cerca de 10%. A nova carreira docente era nitidamente pior que a atual.

Professores de todo o país ficaram atônitos ao perceber a irresponsabilidade do governo para com a educação pública, tanto a médio quanto a longo prazo. Os sindicatos nacionais apresentaram uma avaliação da proposta na qual ressaltavam os retrocessos da nova carreira e cobravam uma proposta para as condições de trabalho (questão fundamental que fora silenciada pelo Governo).

Na segunda reunião com o setor, 11 dias depois, o governo fez pequenas mudanças. Reintroduziu o cargo isolado de professor titular (sem prejuízo para o décimo terceiro step da carreira do MS que também seria de professor titular). Retirou do MEC a responsabilidade única de definir as diretrizes da avaliação para promoção elegendo para essa função um GT composto por todos os interessados.

A resposta de 57 assembleias (das 58 realizadas) disseram não a contraproposta. Apenas UFScar concordou numa assembleia de 22 professores. Mesmo assim uma federação (o PROIFES, que mostrou ser o braço sindical do governo no movimento docente) assinou este acordo com o governo. E muitas das universidades onde PROIFES estava a frente do movimento grevista se negaram aceitar este acordo e continuaram na greve por se sentirem traídas.. No dia 1 de agosto governo federal suspendeu unilateralmente as negociações.

O ANDES-SN reuniu as decisões de assembleias realizadas nas 57 instituições docentes do magistério superior. Com este material formulou uma contraproposta assimilando o piso salarial e o teto da proposta do governo. Reduziu o valor dos steps de 5 para 4%. Estrategicamente, contudo, a contraproposta continuava estruturando a carreira e representava um avanço em relação a situação atual. No dia 23 de agosto o ANDES-SN protocolou a contraproposta no MPOG e demonstrou maturidade política e abertura para conversa.  O movimento aguardou que o governo demonstrasse responsabilidade e retornasse para a mesa de negociação.

Mas o que se viu no último dia 31 de agosto foi ainda mais grave. O governo desrespeitou até mesmo a farsa que havia assinado com seu braço sindical. O PL enviado ao Congresso sequer possui os itens que haviam acordado. Os critérios de avaliação para promoção voltaram a ser definidos exclusivamente pelo MEC e esse é apenas uma das questões que retrocedem

Pelo retrocesso da nova carreira, a posição dos docentes é de repúdio ao novo PL. Algumas assembleias decidiram encerrar a greve, mas não a luta (17 assembleias tomaram essa posição até agora). Nenhuma delas saiu de greve ainda. E nenhuma delas aceitou assinar o acordo do governo.