PROJETO DE LEI Consolida o Plano de Carreira e Cargo de Professor Federal e dispõe sobre a reestruturação e unificação das carreiras e cargos do magistério da União, incluídas suas autarquias e fundações. TÍTULO I Das Disposições Preliminares Art. 1º […]
Nesta seção, estão disponibilizadas informações de fácil entendimento sobre os direitos do servidor público, tais como estágio probatório, reforma da previdência, assédio moral, etc. Essas cartilhas foram elaboradas e gentilmente cedidas pelo escritório Walter e Boechat Associados: Estágio probatório Reforma […]
ENDEREÇO DA SEDE
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