Entrevista com membros da Comissão da Verdade da Unirio traz primeiras avaliações

Após um primeiro semestre de funcionamento da “Comissão da Verdade, Memória, Justiça e Reparação – Luiz Renê Silveira e Silva”, criada no dia 27 de novembro de 2024, a Adunirio entrevistou dois dos seus integrantes para trazer notícias sobre os trabalhos realizados até o momento.

Conversamos com o presidente da Comissão, Vitor Halfen (arquiteto-urbanista da Coordenação de Engenharia da Proad e coordenador do programa de extensão “Espaços Livres – construção coletiva de espaços, memórias e culturas”) e com Isabela Costa (diretora do Arquivo Central da Unirio, coordenadora do projeto de extensão “O patrimônio Arquivístico da Unirio como fonte de pesquisa para a construção do trabalho da CVMJR” e autora de tese de doutorado que trata do acesso à informação aos arquivos da ditadura).

1- Já é possível fazer um primeiro balanço dos trabalhos da Comissão da Verdade, Memória, Justiça e Reparação da Unirio?

V.H. – Desde dezembro a gente se reúne regularmente, dando andamento aos trabalhos, sobretudo a uma pesquisa dos elementos necessários para compreender melhor esse período da história da universidade entre 1964 e 1988. Entender sobretudo os diversos impactos que a ditadura teve sobre a vida da nossa instituição e do seu corpo social. Esse trabalho está focado em duas frentes principais: uma busca documental minuciosa nos acervos e uma pesquisa por depoimentos. Esse trabalho de pesquisa tem dado resultados importantes. Mesmo no curto espaço de tempo que a gente trabalhou já foi possível avançar em algumas frentes.

É muito significativo a gente perceber que, em 1973, quando a Federação das Escolas Federais Isoladas do Estado da Guanabara (Fefieg) [embrião da Unirio] era presidida pelo professor e general Alberto Soares de Meirelles, tenha-se concedido títulos de doutor honoris causa a figuras centrais da ditadura, responsáveis pela implementação da contrarreforma do sistema universitário imposta pelos militares em 1968. É mais um elemento que demonstra a proximidade e o alinhamento político da alta cúpula da gestão da Fefieg junto à ditadura.

Um outro ponto em que este trabalho de pesquisa nos permitiu avançar é em compreender a extensão e a intensidade com que o aparato de vigilância, repressão e perseguição se abateu sobre a então Fefieg e em especial no caso do Instituto Villa-Lobos (IVL). Justamente esse aparato criado e operado pelos ministros Tarso Dutra e Jarbas Passarinho foi responsável entre 1968 e 1972 por um verdadeiro expurgo do corpo docente do IVL.

Já era do nosso conhecimento que esse período foi marcado por demissões e perseguições, culminando inclusive em 1972 com a demissão do então diretor do instituto, Reginaldo de Carvalho, e com a nomeação para substituí-lo a frente da direção do general Jayme Ribeiro da Graça e para vice-direção do general Cadmo Carlos de Moura, ambos médicos, alheios ao campo da música. Documentos recentes que a Comissão da Verdade encontrou revelam, porém, que todo o conjunto do corpo docente do IVL em 1968 foi alvo de investigação e espionagem do aparato de repressão da ditadura militar, com indicação de diversos professores para que fossem demitidos e em muitos casos essas demissões de fato se concretizaram.

Esse trabalho de pesquisa ainda está em curso, mas a extensão do expurgo que foi imposto ao corpo docente do IVL é muito maior do que se imaginou inicialmente. Uma contribuição desse trabalho de pesquisa vai ser trazer a verdade dos fatos desse período e propor a partir daí algumas ações mínimas de reparação simbólica e de reconstituição da memória dessas pessoas que foram diretamente afetadas por esse processo violento.

2- Os trabalhos da Comissão da Verdade envolvem pesquisa em acervos. Como vem sendo feito esse trabalho com documentos? E como isto envolve as propostas de revogação de títulos honoríficos a agentes da ditadura?

I.C. – Fizemos uma pesquisa documental identificando onde a gente poderia localizar os principais documentos referentes às pessoas que colaboraram em certa medida com a ditadura na universidade. O primeiro trabalho foi um levantamento por meio da identificação dos documentos que possuíam valor histórico e de pesquisa para esse trabalho investigativo. Em segundo lugar, fizemos o levantamento dos boletins de serviço, do período entre 1964 e 1988. Foi feita também a digitalização de documentos. Nesses trabalhos foram envolvidas duas bolsistas e duas estagiárias voluntárias. Foi realizada também pesquisa em jornais e revistas da época e no acervo público (além dos arquivos da Unirio, o Arquivo Público do Estado do Rio de Janeiro e o Arquivo Nacional).

Inicialmente, a pesquisa nos boletins visava retirar homenagens às pessoas ligadas diretamente à ditadura. Fizemos um levantamento por palavras-chaves após o trabalho de digitalização, utilizando principalmente as palavras “honoris causa”, “benemérito” ou “homenagem”. Conseguimos, assim, chegar aos nomes de duas figuras que foram importantes para aquele período: o Jarbas Gonçalves Passarinho e o [Paulo de] Tarso de Morais Dutra, que receberam os prêmios de “doutor honoris causa” na Fefieg, no boletim de serviço, na data 4 de setembro de 1973. Tendo essa informação, começamos uma pesquisa histórica sobre a atuação política dessas pessoas, visando levantar todos os dados que deixassem clara a ligação delas com a ditadura militar. É considerando como a retirada desses títulos poderia colaborar com os trabalhos da Comissão da Verdade.

Levantamos, então, informações de que Jarbas Passarinho teve um papel central na sustentação do governo ditatorial, ocupando cargos estratégicos, como ministro do Trabalho, da Educação e da Justiça; de que naquele período foi também um signatário do Ato Institucional nº 5, que institucionalizou a suspensão de garantias constitucionais, a censura e a repressão na época; e de que teve participação direta no Decreto-Lei nº 477, de 1969, que permitia a punição de estudantes e docentes considerados subversivos, com medidas como a expulsão das universidades e a proibição da matrícula. Também teve participação na criação das Assessorias Especiais de Segurança e Informações (Aesis), relacionadas com o controle ideológico organizado pelo Serviço Nacional de Informações, o SNI, e o aparato repressivo. Pesquisamos também as universidades que já haviam retirado o título de honoris causa do Jarbas Passarinho e encontramos diversos casos, como a UFF, a UFRJ, a UFPel, a Unicamp, UFRGS e mais recentemente o Colégio Pedro II.

Já sobre o Tarso de Morais Dutra, ele foi ministro da Educação e Cultura entre 1967 e 1969, e no mandato ele criou a Fefieg. Na gestão dele, houve um apoio real a esse aparelho repressivo, principalmente a perseguição a estudantes e professores. Então, vê-se que ele tinha essa como uma “política educacional” da época. Foi um período de muita violência policial contra os estudantes. Durante seu mandato, em 1968, ocorreu a morte do estudante Edson Luís, no restaurante Calabouço, que era um restaurante estudantil. A gente entende também que houve participação dele no episódio conhecido como “Sexta-Feira Sangrenta”, um dia conhecido como de muita repressão contra diversos estudantes, que resultou em mortos e feridos.

Esse projeto está ainda em andamento. Pretendemos propor para o Consuni essa medida de retirada das duas titulações. Ainda tem muita coisa a ser feita. Temos realizado também um trabalho de coletar depoimentos de pessoas que as que eram envolvidas no movimento estudantil, nos movimentos sociais da época. Isso tem sido também objeto de trabalho nosso e em breve a gente pretende abrir isso tudo pra comunidade, realizar sessões públicas, para tornar cada vez mais transparente e democrático o ambiente universitário e acessível a nossa história, reconhecendo-a para que possamos construir um futuro melhor, mais democrático.

3- A Comissão surge de um movimento que discute também a memória em relação ao espaço da Unirio. O que se tem desenhado no sentido de uma “reurbanização da Unirio?

V.H. – Sim, a comissão também tem atuado nesse sentido numa parceria muito próxima com projetos de cultura e extensão, sobretudo, nesse caso, com o programa de extensão “Espaços Livres” e com o grupo de trabalho “Espaços Livres, Memória e Democracia” pra trabalhar que a requalificação urbana passe necessariamente por uma diretriz de valorização da memória e de trazer à tona, no espaço do campus, apagamentos que foram ali produzidos. A gente tem avançado na proposição de um memorial da data da invasão policial à Faculdade Nacional de Medicina (FNM) da UFRJ em 23 de setembro 1966. A FNM funcionou onde hoje é o campus da av. Pasteur, n. 458 e foi, em 1975, demolida pelos militares justamente como uma forma de apagar a memória desses fatos. Esse memorial deve se utilizar das próprias fundações do antigo prédio de medicina da UFRJ como um elemento arqueológico, histórico. Então, deixar parte das fundações desse edifício aparentes e visitáveis para que as pessoas saibam através desse memorial parte importante da memória desse local vai ser uma iniciativa central desse processo de requalificação urbana.

Passa por isso também a própria transformação do nosso campus em um museu de território, uma outra iniciativa do projeto de extensão “Nosso Museu”. E, juntamente com isso, uma outra iniciativa que a gente tem desenvolvido em parceria com o projeto de cultura “Trilhas Universitárias” é a realização de um roteiro histórico, de uma visita guiada, pelo campus da Unirio, contando episódios importantes da universidade relacionados com a ditadura. A gente fez em abril desse ano uma primeira edição dessa visita guiada e devemos fazer novamente, junto com as audiências comunitárias sobre o projeto urbano de requalificação.

4- Como os trabalhos da Comissão hoje podem contribuir para a luta pela democratização e autonomia universitária?

I.C. – A Comissão da Verdade tem muito a contribuir com a Unirio, para o fortalecimento da nossa memória institucional, principalmente quando se fala na memória do patrimônio arquivístico institucional. Foi muito interessante trabalhar com isso no âmbito dos arquivos, poder vê-los como elementos vivos que servem à sociedade e que podem ser utilizados para garantir e reivindicar os direitos sociais, os direitos humanos, e promover reparação social.

A participação do Arquivo Central tem sido muito positiva nisso, de modo a entender a importância dos arquivos pra o fortalecimento da democracia e da justiça social, reconhecendo esse seu papel social.

A Comissão da Verdade tem um papel fundamental para pensar a Unirio como uma instituição pautada por valores democráticos, fortalecer a cultura universitária, uma cultura de direitos humanos. Favorecer também a prevenção, para que isto não volte a acontecer, uma prevenção contra violações futuras.

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