Servidores Federais pretendem apresentar contraproposta de reajuste ao governo federal

No dia 22 de dezembro, o governo oficializou uma resposta às reivindicações da bancada sindical, por meio de ofício, conforme havia anunciado na Mesa Nacional de Negociação Permanente no dia 18. As entidades representativas de trabalhadoras e trabalhadores se reuniram no dia 12 de janeiro para avaliar a proposta, havendo consenso de que esta é rebaixada e inaceitável.

Sendo assim, foi definido, entre os principais encaminhamentos, que se deve continuar debatendo a proposta do governo com a base da categoria, inclusive avaliando a possibilidade de apresentação de uma contraproposta de recomposição salarial. Tal proposição será apreciada pelo Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais) em reunião no dia 19 de janeiro (sexta-feira) – e esta deverá ser encaminhada para subsidiar assembleias locais.

Há indicativo também de fortalecer os atos nos estados programados para o dia 24 de janeiro, dia do(a)s aposentado(a)s, além de realizar, no dia 30 de janeiro, uma plenária do(a)s servidore(a)s público(a)s federais, de natureza híbrida, sobre a campanha salarial de 2024 e 2025.

Segue abaixo o informe enviado pelo Andes-SN sobre os últimos capítulos da negociação com o governo:

INFORMES DA DIREÇÃO NACIONAL DO ANDES-SN SOBRE AS MESAS DE NEGOCIAÇÃO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO E DO ANDES COM O GOVERNO FEDERAL:

[Informe sobre a Campanha Salarial de 2024 – Setor das IFES: Proposta econômica do governo apresentada no dia 18 de dezembro de 2023]

1. Como é do conhecimento de toda(o)s, estamos em campanha salarial para 2024 no Setor das IFES, articulados em unidade com a(o)s demais servidora(e)s via Fonasefe, desde janeiro de 2023.  Em março, foi assinado o Termo de Acordo nº 1 e, desde julho de 2023, desencadeou-se um processo de negociação tendo em vista a assinatura de um segundo Termo de Acordo. Nessa perspectiva, entre julho e dezembro, foram realizadas cinco reuniões da Mesa Central de Negociação sem que houvesse uma contraproposta do governo à proposta de equiparação dos valores dos benefícios entre a(o)s servidora(e)s dos três poderes da União e de recuperação de perdas históricas do funcionalismo, que representa cerca de 53,17% para algumas áreas e 39,92% para outras; Cabe ressaltar que o ANDES SN esteve presente em todas as reuniões da mesa, reforçando nossas deliberações de lutar por nossos salários e recuperação das nossas perdas históricas e isonomia entre ativa(o)s e aposentada(o)s.

2. No dia 18 de dezembro, foi realizada a sexta reunião da Mesa Central e o governo apresentou a seguinte proposta que, segundo o governo, ainda será formalizada por escrito:

Em relação aos Benefícios, para vigência a partir de maio de 2024:

– Elevação dos valores atuais do Auxílio Alimentação, de R$ 658,00 para R$ 1.000,00, o que representa 51,97% de aumento;

– Elevação dos valores atuais do Auxilio Creche, de R$ 321,00 para R$ 484,90, o que corresponde a 51,06% de aumento;

– Elevação dos valores de Saúde Suplementar (hoje em média, R$ 144,00) para R$ 215,00, o que corresponde a 49,30% de aumento.

3. Importante registrar que as propostas para o Auxilio Alimentação e o Auxílio Creche não alcançam a(o)s aposentada(o)s, pois esta(e)s já não recebem mais este benefício, o que na prática torna a proposta excludente.

Em relação à recomposição de perdas salariais:

para 2024, o governo indicou 0% de recomposição salarial;

               ·      indicou que daria uma recomposição de 9% dividido em duas parcelas de 4,5% para 2025 e 2026. Uma parcela seria paga a partir de maio de 2025 e a segunda parcela, a partir de maio de 2026;

               ·      O governo informou que continuaria lutando por maior espaço orçamentário para 2024, mas não tinha qualquer previsão até aquele momento.

4. No que se refere aos demais itens da pauta, o governo apenas informou que daria continuidade às mesas especificas de carreira, já instaladas, mas que até o momento, só dispõe de R$ 398 milhões de previsão orçamentária para este item no PLOA 2024. E que as Mesas Setoriais começariam a ser autorizadas a partir de 15 de janeiro de 2024. Sobre a mesa setorial da educação superior, ver o informe abaixo.

5. As entidades do Fonasefe, Fonacate e Centrais Sindicais consideraram as propostas irrisórias e insuficientes e irão aguardar o envio da proposta por escrito para que a consulta às bases seja efetuada; lembremos que na proposta enviada pela(o)s servidora(e)s ao governo no início deste ano, as professoras e professores da nossa base estão referenciada(o)s no grupo de servidora(e)s que tiveram uma perda de 39, 82%.

[Informe sobre a instalação da Mesa de Negociação Setorial do MEC]

Após quase um ano completo da primeira solicitação (Carta nº 01/2023 e contida na Circular nº 03/2023) feita pelo ANDES-SN para que fôssemos recebido(a)s pelo Ministro da Educação, Camilo Santana, para tratar de nossa pauta de reinvindicação, o MEC publicou a Portaria nº 2.151, de 26 de dezembro de 2023, que instala a Mesa Setorial de Negociação Permanente no âmbito do Ministério da Educação – MEC.

Mesmo após a assinatura do protocolo e publicação da portaria SGPRST/MGI nº 3634, de 13 de julho de 2023, que aprovou o Regimento Interno da Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP), implementou o protocolo da MNNP e instituiu a dinâmica da Mesa de Negociação Setorial – estabelecendo que a mesa tratará das questões que não possuem impacto econômico –, o governo ainda levou quase seis meses para atender a demanda do ANDES-SN de tratarmos de questões urgentes que têm afetado o trabalho de professores e professoras, e a dinâmica mais geral de funcionamento das nossas universidades federais, institutos federais e CEFETs.

Cabe lembrar que, em 28 de agosto de 2023, através da Carta nº 340/2023, reiteramos a solicitação de audiência urgente com o MEC para tratar da nossa pauta reivindicatória que, naquele momento, foi atualizada conforme pode ser verificado pela Circular nº 290/2023. Mesmo sem sermos recebido pelo MEC por todo ano de 2023, não deixamos de colocar nossas demandas durante as reuniões da Mesa Central de Negociação, bem como nas duas reuniões que ocorreram da Mesa Específica/Temporária de Carreira (4/9/2023 e 3/10/2023). Nossa intenção foi usar todos os espaços de encontro direto com o governo para reforçar a demanda pela abertura da Mesa Setorial do MEC.

Ressaltamos, nesse processo, a importância das mobilizações que o ANDES-SN construiu, que materializam nossas demandas já protocoladas ao MEC. Exemplos delas foram as mobilizações que o ANDES-SN construiu com as demais entidades da educação pela imediata revogação do Novo Ensino Médio, como no Ato Nacional realizado em 9 de agosto de 2023; a luta pela revogação da Portaria nº 983/2020, que ataca o trabalho das professoras e professores EBTT e que foi objeto de debate e articulações no Encontro EBTT realizado pelo ANDES-SN entre 29 a 30 de setembro de 2023. Por fim, lembramos da contínua mobilização contra as intervenções de Bolsonaro na gestão acadêmica das IES, que ainda permanecem no Governo Lula sem qualquer movimento do MEC por sua superação. Em 4 de dezembro de 2023 estivemos no MEC com nossa seção sindical na UFRGS, parlamentares e estudantes para pressionar o governo pelo respeito à decisão da comunidade da UFRGS pela destituição do interventor aprovada no conselho superior da universidade.

Entendemos que a manutenção dessas e outras lutas durante o ano de 2023 contribuiu decisivamente para que o MEC publicasse a Portaria nº 2.151/2023 que instalou a Mesa Setorial. Vitória da luta de toda a nossa categoria!

Já se passaram quase trinta dias da publicação da portaria e a primeira reunião ainda não foi convocada, por isso pressionaremos o governo para que esta reunião ocorra o quanto antes. Já estamos na expectativa de tratarmos de toda nossa pauta reivindicatória, mas, também, pretendemos avançarmos em um processo real que não seja orientado pelo burocratismo, nem por qualquer postura antissindical vinda do MEC, como sinalizam alguns problemas que já identificamos no texto da própria portaria. Sinalizamos aqui, por exemplo, que não aceitaremos que as pautas do docentes das universidades federais, institutos federais e CEFETs possam ser debatidas e negociadas por entidades não representativas e sem representação legal da categoria. Nossa postura será a de levar para a mesa as demandas elaboradas por nossa categoria em seus espaços deliberativos e, ao mesmo tempo, manter a dinâmica de consulta às nossas bases sobre quaisquer novidades que possam ocorrer ao longo do processo negocial.