Encontro da Regional Rio de Janeiro do Andes-SN discutiu a hegemonia neoliberal nas últimas décadas

“Como o governo Lula vai cumprir sua promessa de incluir o pobre no Orçamento e o rico no Imposto de Renda?”, questionou Elaine Behring, coordenadora do Grupo de Estudos e Pesquisas do Orçamento Público e da Seguridade Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), durante o Encontro da Regional Rio de Janeiro do Andes-SN. O evento reuniu, no dia 24 de novembro, docentes de instituições de ensino superior público para discutir o tema “Ataques neoliberais: privatizações, dívida pública, arcabouço fiscal, regimes de recuperação fiscal e necropolítica”.

O Encontro foi realizado na Capela Ecumênica da UERJ, tendo uma primeira mesa de abertura, na qual foram feitas saudações por parte dos representantes nacional e regional do Andes-SN, assim como da seção sindical docente local, a ASDUERJ, e do sindicato de técnicos das universidades estaduais, o SINTUPERJ. Em seguida, foi iniciada e mesa do tema proposto, com a participação da pesquisadora Elaine Behring e de Paulo Lindesay, integrante da associação Auditoria Cidadã da Dívida.

Um panorama histórico do neoliberalismo no cenário internacional foi apresentado por Lindesay, remontando às crises do petróleo dos anos 1970, quando se consolida a hegemonia do capital financeiro sobre os demais capitais e se dá o perceptivo recuo do capital industrial. No Brasil, apesar de vivenciados efeitos dessas mudanças, o palestrante demonstrou que apenas na década de 1990 é vista no plano interno uma transição de paradigma semelhante, com destaque para as políticas de privatização, a alta taxa de juros, as políticas de recuperação fiscal dos bancos e a deterioração do salário da classe trabalhadora.

Lindesay expôs também um histórico da dívida brasileira nos últimos anos, afirmando ser falacioso o discurso de que não há dinheiro para gasto com o orçamento primário, base das políticas sociais. “Só neste ano, até setembro, nós já pagamos R$ 342 bilhões em correção monetária e cambial da dívida, o que representa mais de três vezes o orçamento da Educação”, explicou.

Professora titular da UERJ, Elaine Behring, analisou a hegemonia da política neoliberal no Brasil nas últimas três décadas. A partir da sua análise, afirmou que no país “temos um ajuste fiscal permanente” e atualmente “não há muitos elementos para ser otimista”. No centro do problema, a pesquisadora apontou que, ao longo de todo o referido período, os gastos primários foram atacados e reduzidos em nome do incremento e blindagem dos “gastos financeiros” – mecanismo no qual recursos do fundo público são transferidos para agentes privados através de compromissos da dívida pública.

Se as primeiras fases de hegemonia neoliberal foram protagonizadas pela implementação do Plano Real, a Desvinculação das Receitas da União (DRU), a Lei de Responsabilidade Fiscal e acordos com o Fundo Monetário Internacional (FMI), no último período a Emenda Constitucional 95 (EC 95) assumiu a função e “recrudesceu o ajuste fiscal”. “Vamos caracterizar o período pós-2016 como ‘ultraliberalismo’ e que vai piorar com um governo neofascista a partir de 2019”, afirma Behring.

Ao analisar as propostas de redistribuição de renda do governo Lula, foi destacado pela palestrante a improvável possibilidade “desse congresso, de maioria conservadora e tomado por predadores das mais variadas espécies” aprovar mudanças capazes de modificar estruturalmente mecanismos de concentração vigentes.  E acrescenta que “esse Rivotril que a equipe econômica do governo está aplicando no mercado temeroso diante de um governo de frente amplíssima é mais flexível do que a abertura irresponsável EC 95, mas é cheio de armadilhas, mantendo o país nos trilhos do ajuste fiscal”. A professora apontou também o caráter intrinsecamente racista das políticas de ajuste fiscal, que atingem principalmente a população preta.

O Encontro da Regional foi encerrado com um coquetel, no qual houve apresentação de AH!BANDA, grupo musical de estudantes do Colégio de Aplicação da UERJ, e do DJ Renato Veloso.