Justiça decide a favor de ação da Adunirio em defesa do direito ao adicional de insalubridade
Adunirio
Postado em 15 de agosto de 2023
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Foi proferida ontem, dia 14 de agosto, sentença julgando procedente a ação judicial da Adunirio contra o corte no pagamento da insalubridade dos docentes da Unirio. A partir de então deixa de valer a antecipação de tutela (liminar) e passa a vigorar esta nova sentença, que ainda pode ser reformada se houver recurso da AGU.
De acordo com a sentença assinada pelo juiz federal Antônio Henrique Correa da Silva, “julgo o pedido PROCEDENTE, confirmando a liminar deferida, para declarar ilegal a determinação de supressão da percepção de adicionais ocupacionais”.
Segue em anexo a decisão:
