Alegando urgência, reitoria da Unirio não possibilitou a revisão de sua proposta de política de inovação

A Adunirio manifesta seu descontentamento em relação à forma como a reitoria encaminhou a votação sobre o documento “Política de Inovação” da Unirio no Conselho Universitário (Consuni). Após uma discussão tranquila sobre a melhor forma de encaminhar o tema – apesar de incluído sem constar inicialmente na convocatória –, todo o debate feito pelos conselheiros foi desconsiderado e a administração da universidade ignorou a proposta de se colocar em votação um encaminhamento que desse oportunidade para a revisão do documento formulado pela Diretoria de Inovação Tecnológica, Cultural e Social em um prazo definido de um ano.

Sob a alegação de que a Unirio deixaria de receber cerca de R$ 3 milhões caso não aprovasse o documento, a reitoria constrangeu conselheiros/as a aprovar um documento de 20 páginas, com 56 artigos (sendo que apenas o último foi apreciado), no qual se estabelece uma política geral de inovação para a universidade que nem sequer foi apresentada durante a sessão. Para agravar a situação, a sessão foi realizada de forma remota sem nenhuma justificativa para isto, haja vista que já retornamos às atividades presenciais.

Entendemos que a forma pela qual a reitoria busca transferir para os/as conselheiros/as a responsabilidade em relação ao recebimento de recursos como os discutidos no Consuni não é a mais adequada. Ao longo de todos estes anos, a atual gestão optou por não apresentar uma proposta para ser debatida. Agora o faz mediante pressão para a aprovação, sem discussão da política de inovação, sem a dar conta da devida amplitude que o tema exige, sob a ameaça de que a universidade, já bastante fragilizada pelos cortes de verbas dos últimos anos, teria que devolver o dinheiro ao FINEP.

Assim, não tendo sido encaminhada a proposta de mediação discutida pelos/as conselheiros/as, que incluía uma avaliação posterior do documento, alguns conselheiros/as preferiram aprovar o texto a se arriscar a perder os recursos. Mesmo assim, houve um grande número de votos contrários (10) e abstenções (9) – que somados representam 42% – frente aos favoráveis (26).

Ressaltamos ainda que essa forma de condução acaba por desacreditar o Consuni como um espaço de reflexão e de crescimento da política da Unirio. Aprovando assuntos sem incorporar os debates, transforma-se os conselhos em espaços esvaziados, de “contagem de cartões”, ao invés de promover um espaço participativo a partir do interesse em compartilhar e produzir entendimento entre pares.

Muitos pontos do documento necessitam esclarecimentos. Precisamos entender o porquê da taxa administrativa prevista para as fundações ser de 5% e ir para um único setor? Por que as fundações e a política de inovação não deixam explícitas as possibilidades para ensino, pesquisa e extensão? Quais os mecanismos internos para aprovação de uma captação de recursos via fundação?

Hoje não sabemos quem recebe e quanto se recebe em cada projeto. É preciso ter mecanismos de aprovação do mérito das propostas para universidade, quais são esses mecanismos? Como fazer a comunidade acadêmica ter mais participação nas decisões da nossa universidade? Eles estão contemplados na política de inovação? A política de inovação se propõe a ampliar a captação de recursos, mas para isso não é preciso trabalhar os mecanismos de transparência?

Todas essas questões surgem quando não debatemos com a devida atenção um tema que interessa a toda nossa comunidade acadêmica.

Como se vê, o debate necessário sobre mecanismos de descentralização de recursos, dispositivos de resistência aos ímpetos privatistas, formas de se garantir transparência, projeto político-pedagógico, participação democrática no desenvolvimento da política de inovação, todas essas discussões foram descartadas em nome do artifício de uma “urgência” que poderia ter sido evitada. Não foi na semana passada que foi descoberto que há recursos a serem recebidos, pois, como foi dito na mesma sessão, esse recurso foi devolvido em anos anteriores por falta de mecanismos necessários para seu recebimento.

Diante do exposto, fazemos um alerta à comunidade da Unirio para que estejamos atentos à implementação dessa política de inovação e para que possamos mais à frente reabrir essa discussão na forma apropriada, compromissada com a universidade pública, com a pesquisa de qualidade que somos capazes de desenvolver e com a democracia universitária, com a garantia da participação ampla de toda sua comunidade

Afinal, nós somos a Unirio.

Diretoria da Adunirio