Audiência discutiu riscos de proposta que quer ampliar limites do ensino remoto em cursos presenciais

“Qual é o ganho para a universidade pública com a ampliação desse limite?”, desafiou Vicente Nepomuceno, diretor da Adunirio, durante audiência realizada no auditório Vera Janacopulos, no dia 6 de dezembro, que discutiu a proposta do governo Bolsonaro de promover o aumento da modalidade de ensino remoto em cursos presenciais. A professora Joanir Passos, presidenta da seção sindical, informou que a diretoria da Adunirio é contrária à Portaria do MEC nº 2.117/2019 por entender que a medida impacta negativamente na qualidade do ensino acadêmico, nas condições de trabalho e nos direitos dos docentes. Além disso, ela acrescenta que a medida “ataca o tripé ensino, pesquisa e extensão e desconsidera a importância da vivência dos espaços universitários na formação dos estudantes”.

A audiência foi promovida por reivindicação dos estudantes da Unirio e realizada por uma comissão formada na Câmara de Graduação após a reitoria ter apresentado para deliberação, em uma sessão desse órgão, uma minuta de resolução interna que pretende regulamentar a portaria do MEC.

Giane Moliari, professora da Escola de Nutrição, já esteve na função de coordenadora de Educação a Distância (EaD) na Unirio por quinze anos e afirmou durante a audiência que a proposta do governo “é o que foi feito na pandemia”, não é o que se entende por EaD. Não há sequer uma previsão de investimento em estrutura e capacitação para o desenvolvimento de ensino nessa modalidade. Além disso, enfatizou que a portaria bolsonarista deveria ser reconhecida como um engodo e rejeitada de imediato por trazer em si as marcas de um governo que ao longo da sua vigência se confirmou como um verdadeiro inimigo da Educação. Esse entendimento sobre o vício de origem foi reforçado pela professora Morena Marques, da Escola de Serviço Social, quando afirmou que “a fonte da proposta já é pouco confiável: é subscrita por um ex-ministro [Abraham Weintraub] que saiu fugido do país”.

A professora Rafaela Ribeiro, da Escola de Serviço Social, apontou também uma das armadilhas do discurso que conforma a portaria assinada por Weintraub. “A proposta deles não é fazer o que a gente entende por “ensino a distância”, o que eles querem é fazer ensino remoto dentro dos cursos presenciais”, afirmou. Desta forma, a medida não se coloca como uma modalidade alternativa de ensino, mas como uma imposição a estudantes dos atuais cursos presenciais, que nem poderiam mais dispor dos cursos nessa modalidade e teriam que aceitar uma forma híbrida.

Vários outros pontos foram ressaltados durante o debate por docentes, estudantes e técnicos. Dentre esses, o mais abrangente foi indicado pelo estudante Nicolas, do Centro Acadêmico de Filosofia, quando afirmou que a portaria representa, numa disputa entre dois projetos de universidade, uma tentativa de fazer prevalecer uma concepção de formação que se resume a “credenciar pessoas para ocupar espaço no mercado, diminuindo assim todos os custos institucionais possíveis, dispensando tudo aquilo que é necessário para garantia de uma formação cidadã e de qualidade”.

O diretor do DCE, Juarez Batista, falou do dilema de estudantes que precisam da assistência estudantil para estudar sem se sentirem pressionados para trabalhar. De acordo com ele, a proposta contida na portaria representa, de fato, uma estratégia para desresponsabilizar o Estado com políticas de assistência estudantil, o que acaba empurrando parte desses estudantes – aqueles que resistem à evasão – para estudar nos locais de trabalho, no transporte público e em habitações sem disposição mínima para o desenvolvimento dos estudos.

Ao fim das contribuições, a professora Alessandra Pereira, que compõe a comissão que analisa o tema, reforçou o fato mencionado durante as falas de que debates como o feito pela audiência deveriam ter antecedido qualquer deliberação sobre a minuta de resolução proposta na Câmara de Graduação. O professor Nilton José Oliveira, também membro da comissão, informou que um relatório com as contribuições colhidas durante a audiência será produzido e encaminhado para o Consepe e saudou os presentes, afirmando que a audiência representou um importante pontapé para o retorno dos debates presenciais na Unirio.