Proposta em defesa do debate nas Unidades Acadêmicas e nos Conselhos Superiores sobre o Plano de Retomada das Atividades Acadêmicas e Administrativas

Carta Aberta da ADUNIRIO à Reitoria, aos Docentes e à Comunidade Universitária

1. No fim do dia 23 de junho de 2020, recebemos da Reitoria o Ofício 88/2020/GR/UNIRIO ¹, em resposta à Nota da ADUNIRIO, do DCE-UNIRIO e da ASSUNIRIO de 19/06 ² sobre a não instituição das Portarias que viabilizam a participação das entidades representativas dos três segmentos nos GTs instituídos para elaborar a proposta de Plano de Retomada das Atividades Acadêmicas e Administrativas na UNIRIO. Neste Ofício, a Reitoria solicita à ADUNIRIO que indique, até 25/06, para nomeação por meio de Portaria, um representante de nossa Seção Sindical para um dos três GTs que desde 02 de junho ³ trabalham para apresentar sua proposta de Plano de Retomada até 02 de julho. Agradecemos o Ofício e o entendemos como um importante aceno ao diálogo democrático feito pela Reitoria. Mas não vemos sentido em ingressar nos GTs a menos de uma semana da conclusão de seus trabalhos. Os GTs estão trabalhando duro há mais de três semanas; não vemos que efetiva contribuição nós ainda possamos aportar no momento das últimas e conclusivas etapas de seu trabalho. De resto, a Carta Aberta da ADUNIRIO à Comunidade Universitária em defesa de métodos democráticos, transparentes e inclusivos na elaboração do Plano de Retomada da UNIRIO ⁴, de 23/06, antes de recebermos o Ofício da Reitoria, já havia apresentado publicamente as razoes da decisão tomada no dia 22 de junho, em reunião do Conselho de Representantes da ADUNIRIO.

2. A ADUNIRIO está efetivamente empenhada em construir as condições que permitam o mais amplo, transparente e inclusivo debate democrático em torno da imprescindível elaboração coletiva do Plano de Retomada da UNIRIO. Num quadro em que metade ou mais da metade do corpo estudantil não dispõe de efetivas e adequadas condições sanitárias, econômicas, sociais, tecnológicas, emocionais, habitacionais e familiares para a retomada das atividades letivas por meio de ensino remoto, entendemos que nenhum Plano de Retomada pode ser bem sucedido se não for resultado do mais amplo debate na Comunidade Universitária da UNIRIO.

3. Neste sentido, respondemos ao Ofício da Reitoria, e nos dirigimos ao corpo docente e à Comunidade Universitária da UNIRIO com uma proposta concreta para efetivar entre nós o imprescindível debate democrático sobre o Plano de Retomada:

a) ampla divulgação para a Comunidade da UNIRIO, no dia 02 de julho, do relatório dos GTs e de todos os dados, questionários, estudos e levantamentos feitos até aqui na UNIRIO sobre as condições objetivas e subjetivas que devem ser levadas em consideração na elaboração do Plano de Retomada;

b) Convocação de uma sessão conjunta dos Conselhos Superiores (CONSEPE e CONSUNI – órgãos supremos de deliberação na Universidade) para discutir preliminarmente o relatório dos GTs, fazer os aportes necessários e encaminhar o debate democrático, transparente e inclusivo nas unidades acadêmicas sobre o Plano de Retomada na UNIRIO;

c) Convocação de sessões extraordinárias do CONSUNI para debater e deliberar, conforme prevê o Estatuto da Universidade, sobre os Orçamentos de 2019 e 2020.

d) Convocação de reuniões dos colegiados dos departamentos e das escolas e dos conselhos de centros e realização de assembleias ⁵ de cada um dos três segmentos da Comunidade da UNIRIO para debater o Plano de Retomada;

e) Convocação de reunião conjunta dos Conselhos Superiores (CONSUNI e CONSEPE) para debate e deliberação final sobre o Plano de Retomada.

– Pela convocação conjunta dos Conselhos Superiores!

-Pelo respeito à Vida, à Saúde e à Ciência!

– Não ao Apartheid Educacional!

– Ninguém vai ficar para trás!

ADUNIRIO, 25 de junho de 2020.

2^ Nota dos Três Segmentos de 19/06

3^ Portaria dos GTs

4^ Carta da ADUNIRIO do dia 23/06

5^ Lei que assegura a realização de assembleias virtuais por entidades de direito privado