#EaD não é gambiarra: considerações sobre falsas soluções para enfrentar o covid-19

As medidas contra a propagação da pandemia do covid-19 estão impondo a pessoas de todo o planeta mudanças em suas rotinas. Essas adaptações, embora urgentes, precisam ser feitas de forma refletida, pois os seus impactos serão profundos em várias áreas, como na economia, na cultura e na educação. O Ministério da Educação (MEC) publicou no dia 18 de março a portaria nº 343/2020, que “dispõe sobre a substituição das aulas presenciais por aulas em meios digitais enquanto durar a situação de pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19”. O que para alguns pode parecer uma solução, porém, vem sendo criticado por especialistas, instituições de ensino, coordenadores de curso, além das representações docentes e estudantis do país.

A reitoria da Unirio está organizando uma reunião no dia 24 de março (terça-feira) para discutir esse tópico e nós da Adunirio consideramos muito importante que ela atente para o que vem sendo pontuado por aqueles/as que têm experiência na área e por aqueles/as que sofrerão as consequências diretas dessa política. A qualidade do ensino não pode ser sacrificada em nome de calendários pensados antes da excepcionalidade que estamos vivendo.

Como destaca a reitoria da UFRJ, “a oferta de conteúdos na modalidade Educação a Distância (EaD) exige planejamento para a uniformização da operacionalização em meios digitais, o que não pode ser realizado durante a pandemia”. Em outras palavras, a realização de aulas não-presenciais demanda reflexão e organização da comunidade acadêmica, alterações nos projetos político-pedagógicos das instituições, que não podem ser feitas sem tempo e nas atuais condições.

A reitoria da UFF também se posicionou lembrando que “a Portaria do MEC nº 2.117, de 6 de Dezembro de 2019, que trata da oferta de carga horária EaD em cursos de graduação presenciais, não foi revogada e impõe limites para a apresentação da oferta desta modalidade de ensino, tais como: estar previsto nos Projetos Pedagógicos dos Cursos (PPC), estar condicionada às diretrizes curriculares nacionais (DCN) e estar limitado à 40% da carga horária do curso”. A nova orientação do ministério não apenas impacta na qualidade do ensino como contradiz o entendimento tido pelo órgão há alguns meses atrás.

O DCE da Unirio bem nos lembra que “não é possível garantir que todos os estudantes tenham acesso a computadores em suas residências, acesso irrestrito à internet, ou ambiente propício para a concentração necessária para o estudo. Sabemos que grande parte de nossos estudantes dependem da infraestrutura da universidade para acesso à computadores, internet, livros e ambiente de estudo apropriado”. Diante disso, fica evidente que impor para nossos estudantes a realização de aulas por meios digitais irá promover um simulacro de aprendizagem e penalizá-los mais ainda (para além dos outros problemas que já vêm enfrentando por conta da pandemia).

Os pós-graduandos também têm se mostrado preocupados com a portaria do MEC e, em especial, como isso impacta as bancas de defesa. Os estudantes da pós-graduação em Educação da Unirio destacam que na participação remota “muitas vezes, ocorrem problemas técnicos, como instabilidade de conexão, gerando transtornos aos envolvidos no processo. O momento da defesa da pesquisa já é, em si, um momento dúbio, carregado de tensões e alegrias, mas, principalmente, de grande ansiedade. Seria importante adotarmos medidas que garantam maior tranquilidade nesse processo e que não provoquem mais ansiedade”.

A Adopead (Associação dos Docentes e Profissionais da Educação a Distância do Rio de Janeiro), seção sindical do Andes-SN, aponta que é fundamental levar em consideração “a produção de materiais didáticos em atendimento a referenciais de qualidade previstos para essa modalidade”, não sendo uma questão menor que os conteúdos precisem ser adaptados ou concebidos no formato adequado para o ensino remoto.

Em carta aberta dos diretores de Escolas/Faculdades e do decano do CCH da Unirio, as/os signatárias/os afirmam se preocupar com “a desigualdade do corpo docente dos cursos no que se refere ao uso das ferramentas elencadas e a diferença que, ao final deste recesso, os estudantes teriam no andamento das diversas disciplinas caso persistamos nessa situação”. A portaria do MEC ignora que, para o uso de ferramentas de ensino a distância, é preciso haver uma capacitação específica dos docentes, não se tratando da mera transposição da aula presencial para o ambiente digital.

Além disso, a carta do CCH alerta que existe “a possibilidade, nunca descartada, do atual governo transformar, futuramente, esta medida paliativa em ampliação permanente das horas dos cursos na modalidade EAD sem que haja a reflexão e a preparação necessárias”.

Esses são apenas alguns dos argumentos apresentados que apontam como a imposição generalizada da substituição das aulas presenciais por aulas por meios digitais é inadequada e atinge de forma grave a qualidade do nosso ensino. Não podemos meter os pés pelas mãos, pois o momento exige que nossos esforços estejam voltados para mitigar as consequências da crise atual e não para ampliar a precarização da educação no Brasil.

Em suma, estamos vivendo uma situação de calamidade pública. Não é uma situação normal, mas uma pandemia mundial que exige um enorme esforço de cuidar das pessoas vulneráveis e que impacta na dinâmica da vida. Isso altera nossas condições de saúde (física e mental) e econômica. Estar em casa em uma situação como essa significa que professores e alunos, especialmente as professoras e alunas (em razão da desigual divisão sexual do trabalho), passam a se responsabilizar pelos cuidados com crianças (fora da escola) e idosos da família; pelo revezamento para fazer compras/enfrentar as filas do mercado; passamos a assumir as tarefas domésticas que antes podíamos delegar para trabalhadoras/es domésticas/os; passamos a gerenciar mais custos e gastos (já que parte da família deixa de gerar renda pelo isolamento que nos é imposto); passamos a realizar tarefas da vida comunitária para quem vive em condomínios já que os trabalhadores precisam ser dispensados.

Existe uma mudança na dinâmica de nossas vidas que não pode ser ignorada. Isso sem falar na saúde e na série de pessoas que se encontram com os sintomas leves do vírus (não podemos partir do pressuposto de que está tudo normal). Tudo isso impacta ainda mais entre aquelas/es (alunas/os e professoras/es) que possuem menor poder aquisitivo e menos infraestrutura em casa. Por conta de tudo isto, sugerimos a suspensão do calendário acadêmico e o reforço de todas as medidas apresentadas pela OMS e o SUS para combater a pandemia, com destaque para o isolamento social.