Considerações sobre a restrição ao direito de afastamento docente e de técnicos(as)

Docentes da Unirio reunidos em assembleia no dia 5 de dezembro consideram grave o edital da Pro-Reitoria de Gestão de Pessoas publicado no dia 18 de novembro de 2019. Esse documento restringe de forma ilegal o direito ao afastamento para pós-graduação e estágio pós-doutoral, além de criar situações desnecessárias de concorrência entre colegas de trabalho.

O edital apresenta critérios de seleção subjetivos e pouco transparentes. A comissão de avaliação das candidaturas é restrita à burocracia da universidade, tirando a autonomia dos departamentos e sem garantir a participação democrática dos pares dos(as) candidatos(as). Além disso, não oferece nenhuma garantia de que os(as) aprovados(as) terão o afastamento efetivado.

Defendemos a imediata revogação desse edital com o objetivo de reestabelecer uma política de afastamento pautada nos direitos previstos em lei. Solidarizamo-nos também com aqueles(as) docentes e técnicos(as) que já estão sofrendo o impacto dessa medida na efetivação dos seus planos de afastamento para qualificação, pesquisa e estudo. A Adunirio disponibiliza seus canais de atendimento para dar apoio a todos(as) aqueles(as) que se sentirem imediatamente lesados nesse caso.

Esperamos que a reitoria da Unirio tenha a sensibilidade necessária para rever essa medida rapidamente e, assim, evitar maiores prejuízos aos(às) trabalhadores(as) desta instituição. Entendemos que no atual contexto de desqualificação da produção científica uma iniciativa que restringe a qualificação de trabalhadores(as) da universidade representa mais um golpe contra a Educação.

Assembleia Docente da Adunirio
5.12.19