Andes-SN enfrenta medida do governo que pretende adiar reajuste salarial dos docentes
Adunirio
Postado em 10 de dezembro de 2018
O reajuste salarial 2019 dos docentes das instituições federais de educação, assim como de outros Servidores Públicos Federais (SPF) – conquistado na última greve – encontra-se ameaçado por uma iniciativa do atual governo. Quebrando o acordo firmado, a publicação da Medida Provisória 849/19 no dia 1º de setembro (um sábado) busca novamente adiar as mudanças nas tabelas remuneratórias. O governo justifica que, com o adiamento, pretende economizar R$ 4,7 bilhões em um ano. Os reajustes dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), porém, foram mantidos.
O Andes-SN tem enfrentado o retrocesso e solicitou nesta semana ao STF a participação na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra a MP 849 como amicus curiae – forma jurídica pela qual uma entidade contribui para informar os juízes no julgamento de um tema.
Outras ADIs semelhantes também estão no Supremo. São elas: a ADI 6008, proposta pela Confederação dos Servidores Públicos do Brasil (CSPB); a ADI 6010, da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip); e a ADI 6011, da Confederação Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Conacate). Todas as ações têm como argumento o fato de a MP 849/18 ter reproduzido literalmente regra que fazia parte da MP 805/2017, não aprovada no Congresso Nacional após pressão do movimento dos SPFs.
Michel Temer, embora tenha sancionado a lei, vem tentando adiar seus efeitos desde o ano passado. Em 2017 editou a MP 805, que além de adiar o reajuste, aumentava a contribuição previdenciária de servidores públicos federais de 11% para 14%.
*Com informações do Andes-SN
