A Assessoria Jurídica da Adunirio, Boechat e Wagner Advogados Associados tem sido questionada sobre a morosidade na tramitação das execuções do crédito trabalhista dos 3,17%, fruto de ação judicial ganha por essa mesma Assessoria Jurídica. Assim, nesta oportunidade vamos aos esclarecimentos sobre a tramitação desses processos de execução, desde as divergências de teses com a Advocacia Geral da União, aos vários recursos que são interpostos, e que, em consequência, fazem os processos tramitarem pelas diversas instâncias do Judiciário.
Iniciada em 2002, a ação principal foi proposta de forma coletiva e obteve decisão final favorável aos docentes, filiados à Adunirio, que tiveram vínculo ativo ou aposentado com a Universidade entre os anos de 1997/2001, condenando a IFES ao pagamento do reajuste.
Para o recebimento dos valores foi necessária a elaboração de cálculos individualizados de cada docente, dando início a uma nova ação própria, chamada de Execução de Sentença.
Embora a primeira ação tenha sido coletiva, a Justiça Federal decidiu que a Ação de Execução deveria ser proposta de forma individual, ou em grupos de até 10 docentes. Foram então criados 52 grupos, ou seja, cinquenta e duas ações de execução, distribuídas por diversas varas da Justiça Federal do Rio de Janeiro.
Cada processo tem uma tramitação própria, pois ainda que tenham o mesmo fundamento de pedido, ou seja, a mesma técnica de elaboração dos cálculos, cada juiz de primeira instância toma diferentes decisões (são várias no curso de um processo) até a sentença. Além disso, as diferentes Varas da Justiça Federal estão estruturadas de forma distinta, cada qual com um número próprio de servidores e um volume particular de processos.
Por outro lado, há a parte adversária, Unirio, representada em juízo pela AGU (Advocacia Geral da União), que sempre discorda dos cálculos apresentados (através dos chamados Embargos à Execução), numa tentativa de reduzir ao máximo o valor do crédito, inclusive apresentando teses já afastadas pela jurisprudência desde longa data.
Além disso, nessa fase de apuração de cálculos, após a contestação dos valores por parte da AGU, os Juízes Federais, em regra, remetem o processo para a Contadoria Judicial, que costuma apurar valores intermediários, muitas vezes cometendo erros materiais. Vale notar que esse processamento costuma demorar bastante, já que as Contadorias Judiciais sofrem com a falta de recursos humanos e sobrecarga de trabalho.
Para cada decisão judicial, há possibilidade de recurso e nessas ações de execução estão sendo interpostos vários recursos de ambas as partes. AGU tentando pagar um valor ínfimo; e esta Assessoria Jurídica da Adunirio buscando o pagamento de valores justos e que traduzam a sentença obtida na ação principal, conforme a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça.
Nesse contexto, alguns processos têm tramitação mais rápida e outros mais lenta, inclusive com possibilidade de decisões diferentes. Para que os resultados finais de cada ação sejam o mais equânime possível, a Assessoria Jurídica tem recorrido ao TRF (Tribunal Regional Federal) e até ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), uma vez que é função dos tribunais unificar a jurisprudência.
As ações de execução serão concluídas e pagas, com correção monetária e juros, isso é certo, porém não na mesma data. No momento, não é possível oferecer uma estimativa geral e precisa do prazo para pagamento e encerramento das ações. Nesse cenário, à medida que cada processo tenha seus cálculos consolidados pelo judiciário, esta Assessoria Jurídica tem realizado o contato individual com cada docente beneficiado, informando os procedimentos para recebimento.
Lembramos também que a Adunirio tem enviado por e-mail, para todos os associados, relatórios periódicos das ações judiciais em curso, que estão sob a assistência de Boechat e Wagner Advogados Associados.
Atendimento jurídico individual e consultas sobre as ações em curso e sobre outros assuntos relativos à atividade funcional podem ser agendadas na sede da Adunirio.
Por Carlos Boechat, Assessor Jurídico da ADUNRIO
———————————————————————————-
Para mais informações, clique nos itens abaixo para ter acesso aos seguintes documentos:
– Relatório de Execuções de Sentença dos 3,17% (atualizado em maio 2017);
– Ações coletivas (atualizado em maio de 2017).
