Assembleia aprova indicativo de greve na Unirio contra a PEC 55
Professores e professoras reunidos na Assembleia Docente da Adunirio na última quinta-feira (17) aprovaram um indicativo de greve na Unirio. Sua efetivação deverá ser decidida na próxima terça-feira (22), em nova assembleia. A medida faz parte de uma orientação nacional das categorias do funcionalismo público e tem por objetivo barrar a tentativa do governo Temer de estrangular o orçamento das políticas sociais (educação, saúde, cultura etc.) por meio da Proposta de Emenda Constitucional 55 (antiga PEC 241).
Com a decisão em favor do indicativo de greve, os professores da Unirio entram em estado de assembleia permanente e aprofundam o processo de mobilização, o qual já construiu duas paralisações no último mês, participação em atos públicos e que já havia aprovado (na assembleia do dia 13 de outubro) a entrada em “estado de greve”.
Atualmente, 20 seções sindicais do Andes-SN já deflagraram greve, em um processo crescente de resistência à PEC 55. O diretor regional do Andes-SN Cláudio Ribeiro esteve presente na assembleia e explicou o processo de organização da greve docente nas Instituições Federais de Educação Superior (IFES).
O assessor jurídico da Adunirio, Carlos Boechat, prestou maiores esclarecimentos em relação às ameaças de corte de ponto de grevistas, expressa em decisão recente do STF, um fato destacado no assédio comum que sofrem os trabalhadores que se mobilizam.
A assembleia decidiu também integrar as atividades previstas para a nova paralisação nacional no dia 25 de novembro, além de participar da caravana que seguirá para Brasília no dia 29, data prevista para a primeira votação da PEC 55 no Senado Federal.
As decisões da assembleia, como a proposta de se fazer pressão contra a PEC 55 com o envio de e-mails aos parlamentares, deverão ser encaminhadas para o Andes-SN presencialmente, durante a reunião do setor das IFES por um representante da diretoria.
Os estudantes da Unirio, que continuam ocupando a reitoria contra a PEC 55, estiveram presentes na assembleia para levar informações sobre a ocupação e prestar solidariedade. Os técnicos também estiveram presentes e informaram que devem realizar uma assembleia no dia 23 para decidir sobre a entrada em greve.
A PEC 55 representa hoje a principal ameaça ao orçamento das políticas sociais. O grupo de trabalho sobre uso da verba pública na educação, constituído na assembleia docente anterior, avalia, em material divulgado na assembleia, que se a proposta estivesse valendo entre 2005 e 2015 a Unirio teria perdido 17% do seu orçamento.
Professores expressaram na assembleia temor que com o estrangulamento do orçamento causado pela PEC 255 sejam fortalecidas medidas privatistas, algumas já existentes na universidade, como a Ebserh, e outras em debate, como a proposta da criação de uma Associação dos amigos do CCJP.
