Assembleia Docente da Adunirio repudia o golpe e o ataque aos direitos

A Assembleia Docente da Adunirio realizada no dia 6 de setembro aprovou a moção de repúdio “contra o golpe e o impeachment presidencial, o ataque às políticas públicas na educação e a retirada de direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras”. Os professores e professoras discutiram a conjuntura e a carreira docente durante o evento realizado no auditório Paulo Freire, no Centro de Ciências Humanas e Sociais (CCH) da Unirio. O documento foi apreciado pelos presentes e aprovado por unanimidade.

O texto critica o golpe, identificando que entramos em uma nova fase da ofensiva neoliberal no país, e termina apresentando a necessidade de mobilização para resistir aos ataques aos direitos sociais, políticos e civis que se intensificarão.

Confira abaixo na íntegra.

Moção de repúdio da Assembleia da Adunirio

contra o golpe e o impeachment presidencial, o ataque às políticas públicas na educação e a retirada de direitos sociais dos trabalhadores e trabalhadoras

A luta de classes no Brasil vivenciará um novo patamar após a posse do governo ilegítimo e golpista liderado por Michel Temer. Os ataques aos direitos civis, políticos e sociais da classe trabalhadora, das mulheres, dos negros e negras da periferia, da população LGBTT, dos povos originários e do campo, se intensificarão como nunca na era neoliberal. Por isto, precisamos lutar e resistir, com força e unidade, contra o golpe perpetrado ao mandato presidencial com o processo de impeachment de 2016. O coro Fora Temer! deve soar forte nas ruas.

Neste quadro, temos uma nova etapa de reconfiguração do Estado brasileiro, com o aumento de medidas privatistas, meritocráticas e produtivistas no seu interior, atuando de acordo com a lógica mercantilista do grande capital. O fundo público – em especial os orçamentos federal e estaduais – está sendo saqueado em favor do lucro dos mega-investidores, concentrando ainda mais renda e riqueza no topo da pirâmide social brasileira. O Projeto de Lei 257 (PL 257/15), a Proposta de Emenda Constitucional 241 (PEC 241/16), o aumento da Desvinculação das Receitas da União de 20% para 30%, os projetos de contrarreforma da previdência e trabalhista e um novo pacote de concessões do Estado darão um golpe duríssimo no funcionalismo público e nas estruturas dos serviços sociais que atendem milhões de brasileiros. Isto sem falarmos nos projetos de lei da Escola sem Partido (na verdade, a Escola do Partido Único) que retiram a autonomia docente no seu fazer profissional, além de eliminar o saber crítico na formação dos nossos jovens. É tempo, portanto, de luta e resistência unificada dos trabalhadores e trabalhadoras.

Neste sentido, o Andes – sindicato nacional da nossa categoria docente – vem construindo, no último período, políticas de alianças no âmbito do Fórum Nacional dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), que conta com a participação ampla de diversos sindicatos, federações e de centrais sindicais (CSP-Conlutas, CUT, CTB, etc.). O caminho da unidade é a saída para o nosso fortalecimento enquanto categoria profissional e classe social na resistência aos ataques das classes dominantes.

Em defesa dos direitos sociais conquistados após décadas de luta da classe trabalhadora, por políticas públicas, universalizantes e populares na educação (e demais áreas sociais, como saúde, cultura, transporte, habitação, esportes, etc.) e pela democratização ampla e irrestrita na sociedade brasileira – sem explorações, dominações e opressões –, nos colocamos em estado de mobilização e cerrados nas fileiras da resistência contra os ataques neoliberais, rumo à greve geral!

Rio de Janeiro, 06 de setembro de 2016