Diretoria da Adunirio lança nota em defesa da democracia universitária

Diretoria da Adunirio publicou nesta quinta-feira (4/2) uma nota pública por meio da qual defende processos efetivamente democráticos na universidade e aponta uma sucessão de arbitrariedades recentes cometidas pela reitoria da Unirio e pela direção do Hospital Universitário Gaffrée e Guinle (HUGG). A culminância do autoritarismo comandado pelo reitor Jutuca se deu na última semana do período letivo de 2015, quando a administração decidiu assinar a adesão ao contrato da Ebserh atropelando todas as manifestações de descontentamento, assim como as normas e ritos democráticos básicos de uma universidade.

Confira abaixo.
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A URGÊNCIA DA LUTA PELA DEMOCRATIZAÇÃO DA UNIRIO

Colegas,

A diretoria da Adunirio reafirma, a partir deste documento, a sua posição histórica de luta pela democratização da universidade. A assinatura do contrato com a Ebserh à revelia dos Conselhos Superiores desta universidade é mais um – e talvez o mais grave – episódio recente que evidencia a urgência da luta contra atos autoritários na Unirio. Uma série de eventos tem demonstrado a gravidade da nossa situação institucional que, pela clara ausência de transparência e diálogo, segue refém de sucessivas arbitrariedades da reitoria.

O primeiro ato foi o processo eleitoral para o mandato 2015/2019 da reitoria. Na ocasião, estabeleceu-se uma comissão eleitoral composta por representantes de todos os segmentos da universidade. As decisões desta comissão prezaram pela democracia e as discussões ocorreram num clima de intensa participação e colaboração entre seus membros (uma discordância acerca da proporcionalidade dos votos culminou com a saída da representação estudantil). Para finalizar o processo, encaminhou-se uma minuta de resolução ao Consuni. Na reunião convocada com esta pauta, iniciou-se uma estratégia de imposição unilateral das decisões da reitoria. O reitor, com o apoio dos membros não eleitos (indicados pela administração) para o Conselho, encaminhou o veto a discussão das cláusulas da minuta apresentada pela comissão, inclusive cassando a palavra de conselheiros presentes. Legitimou-se, assim, um processo eleitoral arbitrário.

Posteriormente, na eleição para os Conselhos Superiores, a estratégia de açodamento e desrespeito à democracia permaneceu inalterada. Houve demora injustificada para a organização do pleito. Em outubro de 2015 foi convocada uma reunião com os membros indicados pelos Centros e pelas entidades representativas de alunos, professores e técnicos-administrativos. Esta comissão, cuja composição não foi objeto de discussão em nenhum Colegiado Superior, reuniu-se com o vice-reitor e, em menos de uma hora, assumiu o mesmo edital das eleições anteriores para estes conselhos, alterando apenas as datas do cronograma. À época, a Adunirio manifestou publicamente em nota sua consternação com o referido cronograma. A representatividade de diferentes segmentos (em especial estudantes e técnicos), categorias de professores (auxiliares e assistentes) e de vários centros foi afetada pela ausência de tempo hábil para as inscrições de candidaturas, que sequer puderam se apresentar publicamente. Essa comissão e o resultado de seu trabalho não foram submetidos, em momento algum, ao crivo dos colegiados superiores da instituição.

O terceiro ato foi o descumprimento de acordo da reitoria com a Adunirio. Em reunião realizada no dia 2 de dezembro sobre a pauta local de reivindicação dos docentes, o reitor se comprometeu a rearticular o Conselho Gestor do HUGG nos moldes do SUS. A reunião marcada para o dia 18 nunca ocorreu e o hospital foi entregue à gestão de uma empresa pública de direito privado, que tem sido objeto de questionamentos de alguns hospitais que aderiram a esse formato privatista. Além deste compromisso, a reitoria empenhou a sua palavra na construção de um calendário de reuniões para os Conselhos Superiores, no qual os conselheiros poderiam se programar com antecedência e, com isto, reduzirmos a falta de quórum nas instâncias máximas da universidade. Este planejamento foi por água abaixo logo na primeira reunião, convocada para a última semana letiva do ano, sem a divulgação do calendário.

O último ato foi a convocação da primeira reunião da nova composição do Consuni. No dia 4 de dezembro convocou-se reunião para o dia 11, com o ponto de pauta Ebserh. Os novos conselheiros teriam que tomar, de forma prematura (em apenas sete dias), uma decisão que a composição anterior preferiu aprofundar e apostar em alternativas ao longo de anos de duros debates. No dia 11 de dezembro, o auditório do HUGG contava com efetivo atípico de seguranças privados, bem como de um aparato midiático inexplicável para uma sessão de um Conselho universitário, numa clara tentativa de intimidação e criminalização dos movimentos sociais. Decorria uma manifestação de estudantes, técnicos e professores que questionavam a legitimidade da reunião. Apesar do ambiente de tensão para a abertura dos trabalhos causado pela forma da convocação do Consuni, o reitor insistiu em dar prosseguimento à imposição da Ebserh no HUGG. As imagens capturadas, inclusive pela reportagem da Adunirio, são evidências concretas das consequências de tamanha irresponsabilidade. Vê-se nitidamente as agressões sofridas pelos manifestantes promovidas por aqueles que tentavam impor a adesão à Ebserh, tal qual também foram noticiadas no último número do jornal da Asunirio.

Cinco dias depois, o reitor Jutuca decidiu ignorar a existência do Consuni, dos novos conselheiros, das manifestações de desacordo e das normas que regem a Unirio, assinando o contrato de adesão com a Ebserh. Como único argumento justificador de sua decisão, a reitoria apresentou a solicitação de adesão encaminhada pelo Diretor do HUGG. Além de ignorar todo o trâmite institucional, não foi apresentada sequer uma análise técnica das condições e termos contratuais envolvidos em uma negociação desse porte para os novos membros do conselho. Da mesma forma não foi apresentada nenhuma avaliação sobre o impacto que a Ebserh tem nos hospitais onde a adesão já foi imposta, nos quais multiplicam-se os descontentamentos e as crises.

O reitor Jutuca tem abusado da previsão regimental (Artigo 21) da utilização do ad referendum para impor à Unirio políticas não discutidas pelos Conselhos Superiores e acredita que pode se utilizar da mesma tática no caso da Ebserh. Como não tem sido garantida a democracia nos fóruns internos presididos pela atual reitoria, a Adunirio impetrou um mandado de segurança e tem tomado todas as ações judiciais cabíveis para assegurar que as decisões sejam tomadas livre, consciente e democraticamente pela comunidade universitária. E não cessaremos a luta política enquanto tais desmandos prevalecerem na nossa instituição. É hora de democratizarmos os Conselhos Superiores e retomarmos, enquanto comunidade, os rumos da nossa universidade autônoma, consoante a um projeto de educação pública, gratuita e popular.