Encontristas defendem aprofundamento da participação da sociedade na definição das políticas educacionais

Não reduzir o debate de democratização da educação ao tema do acesso. Essa foi uma preocupação central das falas que deram início aos grupos de discussão sobre o assunto durante o Encontro Nacional de Educação (ENE), na tarde deste sábado (9/8). A proposta apresentada aos participantes foi de que a sociedade participe também da definição dos rumos e conteúdos da política educacional.

O professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Paulo Rizzo, lembrou a importância dos instrumentos de transparência orçamentária e fiscalização na aplicação de recursos. Para ele, a democracia passa pela participação da sociedade na avaliação do produto e do trabalho no setor de educação. Além disso, está diretamente relacionada à autonomia das instituições e “só se pode ter autonomia com pleno financiamento público”.

Rizzo advertiu ainda para a necessidade de se combater a ideologia privatizante, que afirma que autonomia se confunde com “geração de recursos próprios”. Essa é uma ideia oposta à bandeira do movimento de educação, que luta por “verba pública para a educação pública”.

Militante do movimento Luta Popular (SP), Helena Silvestre apresentou um pouco do que foi acumulado em uma tentativa de se implementar creches autogeridas em Capão Redondo, zona sul de São Paulo. Segundo ela, a qualidade da educação se relaciona diretamente com a participação da sociedade e as ferramentas de gestão que a garantem.

Silvestre destacou o papel das dinâmicas do “território” na luta pela democracia, defendendo que “é preciso incorporar os trabalhadores que vivem naquele local [o espaço das instituições educacionais] na gestão”.

A estudante Bárbara Olivier, de Poá (SP), relacionou as ameaças à democracia com as tentativas de assédio e perseguição que sofrem os lutadores internamente nas instituições, relatando uma experiência enfrentada por um grêmio estudantil em seus atritos com a direção da escola. A jovem defendeu a importância de se articular a luta de estudantes com a dos profissionais da educação no combate a esse tipo de prática.

A professora Janaína Bilate, da Unirio (RJ), afirmou que é preciso tomar cuidado com a ideologia que utiliza a palavra “público” como forma de desresponsabilizar o Estado de sua tarefa de financiar a educação. O caso da Empresa Brasileira de Recursos Hospitalares (Ebserh) foi apontado como exemplo, pois busca tem como proposta buscar recursos de financiamento no mercado. Bilate falou também dos limites da democracia formal e defendeu que, ainda que reconhecida essa limitação, era fundamental “enfrentar o debate sobre o voto universal nas instituições de ensino”.